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AtoSeção 1 · Edição 131 · Pág. 10

ATO Nº 9.234, DE 13 DE JULHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins

Texto integral

ATO Nº 9.234, DE 13 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53542.001925/2026-54. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a JONADAB CAMILO DA SILVA, CPF nº ***.636.821-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente