ATO Nº 9.057, DE 8 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Texto integral

ATO Nº 9.057, DE 8 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53500.016087/2026-18. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a JOAO RODRIGUES MEDEIROS, CPF nº ***.917.061-**, por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997. Afonso Rocha Ferreira Junior Gerente Substituto

Ler no Diário Oficial ↗