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segunda-feira, 13 de julho de 2026
Edição nº 129 · 3.724 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
- A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
- O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
- O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
- O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
60 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 070001
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Aquisições › Seção de Contratos
AVISO DE SUSPENSÃO
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
AVISO DE SUSPENSÃO
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Diretoria-Geral da Secretaria
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio
extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Divisão de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amapá › Diretoria-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Presidência › Diretoria-Geral
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 10/2026 - UASG 070003
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Divisão de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região › Presidência › Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações › Subsecretaria de Licitações e Contratos - SULIC
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa
aviso DE RESCISÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
AVISO DE PENALIDADE
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo