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segunda-feira, 6 de julho de 2026
Edição nº 124 · 8.316 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas que realizam operações interestaduais com materiais de construção, eletrodomésticos e outros produtos devem ficar atentas a novas regras de cobrança do ICMS, que alteram regimes de substituição tributária a partir de agosto. As mudanças padronizam procedimentos fiscais e prazos de recolhimento entre diversos estados brasileiros.
- Estudantes que estão em dia com as parcelas do Fies ganham acesso a novas linhas de crédito para empreendedorismo e capital de giro, operacionalizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa. As condições de juros e prazos variam conforme o perfil do beneficiário, seja pessoa física ou jurídica.
- O governo federal liberou R$ 266,5 milhões para ações de Defesa Civil e auxílio a famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. Além disso, o Congresso prorrogou por 60 dias a validade da medida que subsidia combustíveis e a norma que tributa encomendas internacionais.
- O Supremo Tribunal Federal manteve a classificação da visão monocular como deficiência e validou leis de Rondônia que restringem a pesca profissional no Rio Guaporé. Essas decisões confirmam direitos legais e a autonomia estadual para a preservação ambiental local.
- O Brasil oficializou a adesão ao acordo internacional de comércio de aeronaves civis da OMC e aprovou um tratado de coprodução audiovisual com a França. Essas medidas alinham o país a normas globais e facilitam o acesso a incentivos para produções cinematográficas conjuntas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
2.046 atos · página 9 de 86
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 124, de 2 de JULHO de 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Gabinete
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 56, DE 2 DE juLho DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Agência Espacial Brasileira › Presidência
PORTARIA Nº 47 SSBIP.2/SAP/SVP 10/CMDO 10ª RM, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 10ª Região Militar
PORTARIA Nº 76 SVP CMDO 12ª RM, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar
PORTARIA Nº 125, de 2 de JULHO de 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Gabinete
PORTARIA Nº 117 CMAO/E1, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia Oriental
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 106, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 107, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus
Portaria de Pessoal Iphan nº 289, de 3 de julho de 2026
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
PORTARIA MCOM Nº 207, DE 1º DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL N° 641, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Gabinete da Presidência
PORTARIA MINC Nº 365, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA MINC Nº 366, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
Portaria de Pessoal Iphan nº 290, de 3 de juLho de 2026
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
PORTARIA MINC Nº 367, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 47 SSBIP.2/SAP/SVP 10/CMDO 10ª RM, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 10ª Região Militar
PORTARIA Nº 76 SVP CMDO 12ª RM, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar
PORTARIA Nº 125, de 2 de JULHO de 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Gabinete
PORTARIA Nº 117 CMAO/E1, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia Oriental
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 106, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 107, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus
Portaria de Pessoal Iphan nº 289, de 3 de julho de 2026
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
PORTARIA MCOM Nº 207, DE 1º DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL N° 641, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Gabinete da Presidência