PORTARIA Nº 76 SVP CMDO 12ª RM, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 76 SVP CMDO 12ª RM, DE 19 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104; do Inciso II, do Art 106; e Inciso VI, do Art 108 da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR o Coronel Reserva Remunerada RAIMUNDO EXPEDITO DE OLIVEIRA (Idt 016.XXX.192-X MD/EB e CPF 497.XXX.007-XX), a contar de 9 de março de 2026, com os proventos assegurados nos Art 12º e 13º, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 73/2026, sessão nº 013/2026, de 9 de março de 2026, do Médico Perito de Guarnição I/MANAUS (H Mil A MANAUS), e com base no Parecer Técnico nº 32/2026, de 7 de abril de 2026, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar. Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA