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segunda-feira, 6 de julho de 2026
Edição nº 124 · 8.316 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas que realizam operações interestaduais com materiais de construção, eletrodomésticos e outros produtos devem ficar atentas a novas regras de cobrança do ICMS, que alteram regimes de substituição tributária a partir de agosto. As mudanças padronizam procedimentos fiscais e prazos de recolhimento entre diversos estados brasileiros.
- Estudantes que estão em dia com as parcelas do Fies ganham acesso a novas linhas de crédito para empreendedorismo e capital de giro, operacionalizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa. As condições de juros e prazos variam conforme o perfil do beneficiário, seja pessoa física ou jurídica.
- O governo federal liberou R$ 266,5 milhões para ações de Defesa Civil e auxílio a famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. Além disso, o Congresso prorrogou por 60 dias a validade da medida que subsidia combustíveis e a norma que tributa encomendas internacionais.
- O Supremo Tribunal Federal manteve a classificação da visão monocular como deficiência e validou leis de Rondônia que restringem a pesca profissional no Rio Guaporé. Essas decisões confirmam direitos legais e a autonomia estadual para a preservação ambiental local.
- O Brasil oficializou a adesão ao acordo internacional de comércio de aeronaves civis da OMC e aprovou um tratado de coprodução audiovisual com a França. Essas medidas alinham o país a normas globais e facilitam o acesso a incentivos para produções cinematográficas conjuntas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
1.045 atos · página 7 de 44
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 413, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 414, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 413, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 414, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA DIRENS/DCR Nº 1.083, DE 1º DE JULHO DE 2026
Altera as Instruções Específicas para o Exame de Seleção ao Estágio de Adaptação ao Oficialato do ano de 2026 (IE ES EAOF 2026).
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Ensino
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 415, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 416, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
RETIFICAÇÃO
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
RESOLUÇÃO ANCINE Nº 143, DE 2 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a criação, a organização e o funcionamento da Comissão de Gênero, Raça, Diversidade e Pessoa com Deficiência da ANCINE.
Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema
PORTARIA DIRENS/DCR Nº 1.083, DE 1º DE JULHO DE 2026
Altera as Instruções Específicas para o Exame de Seleção ao Estágio de Adaptação ao Oficialato do ano de 2026 (IE ES EAOF 2026).
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Ensino
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 415, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 416, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
RETIFICAÇÃO
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
RESOLUÇÃO ANCINE Nº 143, DE 2 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a criação, a organização e o funcionamento da Comissão de Gênero, Raça, Diversidade e Pessoa com Deficiência da ANCINE.
Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema
Portaria Nº 1.991, DE 2 DE julho DE 2026
Retifica a área de Projeto de Assentamento Pedra do Abismo, SIPRA RO0081000, localizado nos municípios de Buritis e Campo Novo de Rondônia, no estado de Rondônia.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIAs DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Instituto de Cartografia Aeronáutica
Portaria SAF-MDA Nº 367, de 1º de julho de 2026
Retificação da Portaria SAF-MDA/MDA nº 363, de 11 de maio de 2026, que designa representantes para as Comissões Estaduais de Avaliação de Julgamento do Garantia-Safra (CEAJ/GS).
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
Portaria Nº 1.989, DE 2 DE julho DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Herdeiros da Terra de 1º de Maio, código SIPRA PR0430000, localizado nos municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Nova Laranjeiras, no estado do Paraná, sob gestão da Superintendência Regional do Paraná - SR(09)PR.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
Portaria Nº 1.988, DE 2 DE julho DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Dom Tomás Balduíno, código SIPRA PR0428000, localizado no município de Quedas do Iguaçu, no estado do Paraná, sob gestão da Superintendência Regional do Paraná - SR(09)PR.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
Portaria Nº 1.990, DE 2 DE julho DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Palestina Livre, código SIPRA PR0429000, localizado nos municípios de Quedas do Iguaçu e Espigão Alto do Iguaçu, no estado do Paraná, sob gestão da Superintendência Regional do Paraná - SR(09)PR.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
RETIFICAÇÃO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
Portaria Nº 1.991, DE 2 DE julho DE 2026
Retifica a área de Projeto de Assentamento Pedra do Abismo, SIPRA RO0081000, localizado nos municípios de Buritis e Campo Novo de Rondônia, no estado de Rondônia.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIAs DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Instituto de Cartografia Aeronáutica
Portaria SAF-MDA Nº 367, de 1º de julho de 2026
Retificação da Portaria SAF-MDA/MDA nº 363, de 11 de maio de 2026, que designa representantes para as Comissões Estaduais de Avaliação de Julgamento do Garantia-Safra (CEAJ/GS).
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia