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segunda-feira, 6 de julho de 2026
Edição nº 124 · 8.316 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas que realizam operações interestaduais com materiais de construção, eletrodomésticos e outros produtos devem ficar atentas a novas regras de cobrança do ICMS, que alteram regimes de substituição tributária a partir de agosto. As mudanças padronizam procedimentos fiscais e prazos de recolhimento entre diversos estados brasileiros.
- Estudantes que estão em dia com as parcelas do Fies ganham acesso a novas linhas de crédito para empreendedorismo e capital de giro, operacionalizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa. As condições de juros e prazos variam conforme o perfil do beneficiário, seja pessoa física ou jurídica.
- O governo federal liberou R$ 266,5 milhões para ações de Defesa Civil e auxílio a famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. Além disso, o Congresso prorrogou por 60 dias a validade da medida que subsidia combustíveis e a norma que tributa encomendas internacionais.
- O Supremo Tribunal Federal manteve a classificação da visão monocular como deficiência e validou leis de Rondônia que restringem a pesca profissional no Rio Guaporé. Essas decisões confirmam direitos legais e a autonomia estadual para a preservação ambiental local.
- O Brasil oficializou a adesão ao acordo internacional de comércio de aeronaves civis da OMC e aprovou um tratado de coprodução audiovisual com a França. Essas medidas alinham o país a normas globais e facilitam o acesso a incentivos para produções cinematográficas conjuntas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
1.045 atos · página 43 de 44
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ACÓRDÃO COFEN Nº 97, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
ACÓRDÃO COFEN Nº 98, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
DELIBERAÇÃO Nº 5.151, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Homologa os processos administrativos apreciados na 752ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Economia.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Economia
ACÓRDÃO COFEN Nº 89, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
ACÓRDÃO COFEN Nº 99, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
ACÓRDÃO COFEN Nº 100, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
ACÓRDÃO COFEN Nº 90, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
ACÓRDÃO COFEN Nº 92, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
ACÓRDÃO COFEN Nº 93, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
ACÓRDÃO COFEN Nº 94, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
ACÓRDÃO COFEN Nº 95, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
ACÓRDÃO COFEN Nº 96, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
ACÓRDÃO COFEN Nº 97, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
ACÓRDÃO COFEN Nº 98, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
DELIBERAÇÃO Nº 5.151, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Homologa os processos administrativos apreciados na 752ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Economia.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Economia
ACÓRDÃOS DE 1º DE JULHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina
RESOLUÇÃO Nº 1.705, DE 2 DE JULHO DE 2026
Habilita a Associação Medicinal de Endocanabinologia Veterinária - AMEC-VET para concessão de título de especialista.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina Veterinária
RESOLUÇÃO CRCSC Nº 507, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Aprova a versão 1.5 do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) para o biênio 2026-2027.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina
RESOLUÇÃO Nº 1.706, de 3 DE JULHO DE 2026
Aprova, ad referendum, a 1ª Reformulação Orçamentária do CRMV-SC referente ao exercício de 2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina Veterinária
DECISÃO PLENÁRIA Nº 969, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
DECISÃO PLENÁRIA Nº 970, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
ACÓRDÃOS DE 1º DE JULHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina
RESOLUÇÃO Nº 1.705, DE 2 DE JULHO DE 2026
Habilita a Associação Medicinal de Endocanabinologia Veterinária - AMEC-VET para concessão de título de especialista.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina Veterinária
RESOLUÇÃO CRCSC Nº 507, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Aprova a versão 1.5 do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) para o biênio 2026-2027.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina