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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 6 de julho de 2026

AcórdãoSeção 1 · Edição 124 · Pág. 219

ACÓRDÃO COFEN Nº 95, DE 24 DE JUNHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Federal de Enfermagem

Texto integral

ACÓRDÃO COFEN Nº 95, DE 24 DE JUNHO DE 2026 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº 00196.008067/2025-17. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-SP Nº 115/2022. 590ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO. ADVERTÊNCIA VERBAL. MULTA. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu provimento e pela reforma parcial da Decisão Coren-SP nº 355/2023. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem às penalidades de advertência verbal e multa de 02 (duas) anuidades da categoria profissional em razão da infração aos artigos 26, 51 e 61 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017. Daniel Menezes de Souza Presidente da Mesa Lisandra Caixeta de Aquino Conselheira Relatora