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segunda-feira, 6 de julho de 2026
Edição nº 124 · 8.322 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas que realizam operações interestaduais com materiais de construção, eletrodomésticos e outros produtos devem ficar atentas a novas regras de cobrança do ICMS, que alteram regimes de substituição tributária a partir de agosto. As mudanças padronizam procedimentos fiscais e prazos de recolhimento entre diversos estados brasileiros.
- Estudantes que estão em dia com as parcelas do Fies ganham acesso a novas linhas de crédito para empreendedorismo e capital de giro, operacionalizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa. As condições de juros e prazos variam conforme o perfil do beneficiário, seja pessoa física ou jurídica.
- O governo federal liberou R$ 266,5 milhões para ações de Defesa Civil e auxílio a famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. Além disso, o Congresso prorrogou por 60 dias a validade da medida que subsidia combustíveis e a norma que tributa encomendas internacionais.
- O Supremo Tribunal Federal manteve a classificação da visão monocular como deficiência e validou leis de Rondônia que restringem a pesca profissional no Rio Guaporé. Essas decisões confirmam direitos legais e a autonomia estadual para a preservação ambiental local.
- O Brasil oficializou a adesão ao acordo internacional de comércio de aeronaves civis da OMC e aprovou um tratado de coprodução audiovisual com a França. Essas medidas alinham o país a normas globais e facilitam o acesso a incentivos para produções cinematográficas conjuntas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
5.225 atos · página 118 de 218
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393012
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EDITAL Nº 21/2026
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 382/2026 - UASG 393022
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Piaui
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Santa Catarina
EXTRATO DE CONTRATO Nº 422/2026 - UASG 393014
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Rondônia
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393012
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EDITAL Nº 21/2026
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
COMUNICADO Nº 45.503, DE 3 DE JULHO DE 2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 2 de julho de 2026.
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato oficializa os valores da Taxa Básica Financeira (TBF), do Redutor R e da Taxa Referencial (TR) para o período de 2 de julho a 2 de agosto de 2026. Esses índices são utilizados como referência para o cálculo de rendimentos de diversos investimentos e contratos financeiros no Brasil.
COMUNICADO Nº 45.502, DE 2 DE JULHO DE 2026
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos para instituições financeiras com o compromisso de recomprá-los no futuro. Essa medida serve para gerenciar a liquidez no mercado financeiro, afetando diretamente as instituições que participam do módulo Oferta Pública (Ofpub).
AVISOS
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Organização do Sistema Financeiro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
Banco Central do Brasil › Área de Administração
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo