EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-011/2026. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. PERMISSIONÁRIA: OVFINE CHEMICALS LTDA, neste ato representada pelo seu Sócio, o Sr. JOSÉ ROBERTO TIZZI. OBJETO: Permissão de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-470/SC por implantação de acesso comercial, na altura do km 10+802 m e km 10+898 m, no município de Navegantes/SC, perfazendo uma área total de 13.356,00 m², com a exclusiva finalidade de sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.001284/2021-24.