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segunda-feira, 6 de julho de 2026
Edição nº 124 · 8.316 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas que realizam operações interestaduais com materiais de construção, eletrodomésticos e outros produtos devem ficar atentas a novas regras de cobrança do ICMS, que alteram regimes de substituição tributária a partir de agosto. As mudanças padronizam procedimentos fiscais e prazos de recolhimento entre diversos estados brasileiros.
- Estudantes que estão em dia com as parcelas do Fies ganham acesso a novas linhas de crédito para empreendedorismo e capital de giro, operacionalizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa. As condições de juros e prazos variam conforme o perfil do beneficiário, seja pessoa física ou jurídica.
- O governo federal liberou R$ 266,5 milhões para ações de Defesa Civil e auxílio a famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. Além disso, o Congresso prorrogou por 60 dias a validade da medida que subsidia combustíveis e a norma que tributa encomendas internacionais.
- O Supremo Tribunal Federal manteve a classificação da visão monocular como deficiência e validou leis de Rondônia que restringem a pesca profissional no Rio Guaporé. Essas decisões confirmam direitos legais e a autonomia estadual para a preservação ambiental local.
- O Brasil oficializou a adesão ao acordo internacional de comércio de aeronaves civis da OMC e aprovou um tratado de coprodução audiovisual com a França. Essas medidas alinham o país a normas globais e facilitam o acesso a incentivos para produções cinematográficas conjuntas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Presidência da República
8 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RETIFICAÇÃO
Presidência da República › Câmara de Comércio Exterior › Comitê-Executivo de Gestão
O que significa
Este ato corrige o volume da quota de importação de um pigmento específico utilizado na fabricação de papéis para laminados decorativos. O limite de importação com alíquota zero foi ajustado de 4.863 para 4.836 toneladas para os períodos vigentes entre junho de 2026 e junho de 2027.
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
O governo federal enviou ao Congresso propostas para liberar mais de R$ 643 milhões em recursos extras para diversos ministérios. Esses valores serão destinados ao reforço de orçamentos e a projetos específicos nas áreas de educação, segurança, transportes, comunicações, cultura e desenvolvimento regional.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSI/PR Nº 10, DE 3 DE JULHO DE 2026
Estabelece os procedimentos para o credenciamento de segurança de pessoas naturais para o tratamento de informação classificada em grau de sigilo.
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional
RETIFICAÇÃO
Presidência da República › Câmara de Comércio Exterior › Comitê-Executivo de Gestão
O que significa
Este ato corrige um erro de digitação na quantidade de quota de importação de um pigmento químico específico. O volume autorizado para importação com alíquota zero foi ajustado de 4.863 para 4.836 toneladas.
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
O governo federal enviou ao Congresso propostas para liberar recursos extras no orçamento, totalizando mais de R$ 643 milhões. Esses valores serão destinados a reforçar ações e projetos específicos dos Ministérios da Educação, Justiça, Comunicações, Cultura, Integração e Transportes.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSI/PR Nº 10, DE 3 DE JULHO DE 2026
Estabelece os procedimentos para o credenciamento de segurança de pessoas naturais para o tratamento de informação classificada em grau de sigilo.
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional
PORTARIA GSI/PR Nº 164, DE 3 DE JULHO DE 2026
Institui a Rede de Comunicação Social do Setor Nuclear no âmbito do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional
PORTARIA GSI/PR Nº 164, DE 3 DE JULHO DE 2026
Institui a Rede de Comunicação Social do Setor Nuclear no âmbito do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional