RETIFICAÇÃO

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O que significa para o Brasil?

Este ato corrige um erro de digitação na quantidade de quota de importação de um pigmento químico específico. O volume autorizado para importação com alíquota zero foi ajustado de 4.863 para 4.836 toneladas.

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Texto integral

RETIFICAÇÃO Na Resolução Gecex nº 917, de 12 de junho de 2026, publicada na Edição nº 110 do Diário Oficial da União, de 16 de junho de 2026, seção 1, página 20. No Anexo II, onde se lê: NCM Nº Ex Alíquota (%) Descrição Quota Início da Vigência Término da Vigência 3206.11.10 001 0 Pigmento do tipo rutilo, com um teor, em peso, de dióxido de titânio igual ou superior a 82% e inferior ou igual a 94%, com tratamento de superfície, com um teor, em peso, de pentóxido de difósforo (P2O5) igual ou superior a 1,2%, de sílica (SiO2) inferior ou igual a 0,4% e de óxido de zircônio (ZrO2) inferior ou igual 0,1%, com um ponto isoelétrico (pH) igual ou superior a 6,5 e menor ou igual a 8,1, destinado especificamente a papéis base utilizados na fabricação de laminados decorativos melamínicos 4.863 toneladas 17/06/2026 16/12/2026 3206.11.10 001 0 Pigmento do tipo rutilo, com um teor, em peso, de dióxido de titânio igual ou superior a 82% e inferior ou igual a 94%, com tratamento de superfície, com um teor, em peso, de pentóxido de difósforo (P2O5) igual ou superior a 1,2%, de sílica (SiO2) inferior ou igual a 0,4% e de óxido de zircônio (ZrO2) inferior ou igual 0,1%, com um ponto isoelétrico (pH) igual ou superior a 6,5 e menor ou igual a 8,1, destinado especificamente a papéis base utilizados na fabricação de laminados decorativos melamínicos 4.863 toneladas 17/12/2026 16/06/2027 Leia-se: NCM Nº Ex Alíquota (%) Descrição Quota Início da Vigência Término da Vigência 3206.11.10 001 0 Pigmento do tipo rutilo, com um teor, em peso, de dióxido de titânio igual ou superior a 82% e inferior ou igual a 94%, com tratamento de superfície, com um teor, em peso, de pentóxido de difósforo (P2O5) igual ou superior a 1,2%, de sílica (SiO2) inferior ou igual a 0,4% e de óxido de zircônio (ZrO2) inferior ou igual 0,1%, com um ponto isoelétrico (pH) igual ou superior a 6,5 e menor ou igual a 8,1, destinado especificamente a papéis base utilizados na fabricação de laminados decorativos melamínicos 4.836 toneladas 17/06/2026 16/12/2026 3206.11.10 001 0 Pigmento do tipo rutilo, com um teor, em peso, de dióxido de titânio igual ou superior a 82% e inferior ou igual a 94%, com tratamento de superfície, com um teor, em peso, de pentóxido de difósforo (P2O5) igual ou superior a 1,2%, de sílica (SiO2) inferior ou igual a 0,4% e de óxido de zircônio (ZrO2) inferior ou igual 0,1%, com um ponto isoelétrico (pH) igual ou superior a 6,5 e menor ou igual a 8,1, destinado especificamente a papéis base utilizados na fabricação de laminados decorativos melamínicos 4.836 toneladas 17/12/2026 16/06/2027

Entidades citadas

Órgãos

Diário Oficial da União

Normas citadas

Resolução Gecex nº 917

Temas

Comércio Exterior

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