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segunda-feira, 6 de julho de 2026
Edição nº 124 · 8.322 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas que realizam operações interestaduais com materiais de construção, eletrodomésticos e outros produtos devem ficar atentas a novas regras de cobrança do ICMS, que alteram regimes de substituição tributária a partir de agosto. As mudanças padronizam procedimentos fiscais e prazos de recolhimento entre diversos estados brasileiros.
- Estudantes que estão em dia com as parcelas do Fies ganham acesso a novas linhas de crédito para empreendedorismo e capital de giro, operacionalizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa. As condições de juros e prazos variam conforme o perfil do beneficiário, seja pessoa física ou jurídica.
- O governo federal liberou R$ 266,5 milhões para ações de Defesa Civil e auxílio a famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. Além disso, o Congresso prorrogou por 60 dias a validade da medida que subsidia combustíveis e a norma que tributa encomendas internacionais.
- O Supremo Tribunal Federal manteve a classificação da visão monocular como deficiência e validou leis de Rondônia que restringem a pesca profissional no Rio Guaporé. Essas decisões confirmam direitos legais e a autonomia estadual para a preservação ambiental local.
- O Brasil oficializou a adesão ao acordo internacional de comércio de aeronaves civis da OMC e aprovou um tratado de coprodução audiovisual com a França. Essas medidas alinham o país a normas globais e facilitam o acesso a incentivos para produções cinematográficas conjuntas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Educação
668 atos · página 20 de 28
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIAS DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Gabinete do Reitor
DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria
Despacho DE 26 de junho de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Gabinete do Reitor
PORTARIAS DE 2 DE Julho DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Gabinete do Reitor
PORTARIA Nº 1.765, DE 2 DE Julho DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Gabinete do Reitor
PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria
PORTARIAS DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Gabinete do Reitor
DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 1.488, DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria
PORTARIA Nº 3.048, DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo › Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas
PORTARIA Nº 1.422, DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas
PORTARIA Nº 846/REITORIA/UNILAB, DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
PORTARIAS DE 03 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo › Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas
PORTARIA Nº 915, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
PORTARIAS DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas
PORTARIA CAPES Nº 290, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Gabinete
PORTARIA CAPES Nº 289, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Gabinete
PORTARIA Nº 3.095, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo › Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 1.488, DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria
PORTARIA Nº 3.048, DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo › Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas
PORTARIA Nº 1.422, DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas
PORTARIA Nº 846/REITORIA/UNILAB, DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
PORTARIAS DE 03 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo › Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas
PORTARIA Nº 915, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará