PORTARIA Nº 1.765, DE 2 DE Julho DE 2026

PORTARIA Nº 1.765, DE 2 DE Julho DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de atribuição conferida pela Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, cujo art. 3º subdelega competência aos reitores de universidades federais para autorizar a cessão de servidores, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME Nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23080.030822/2026-15, resolve: Art. 1º Fica cedido o servidor SAMUEL SOUZA DE ARAÚJO, SIAPE nº 1182851, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, para exercício junto ao Ministério da Educação - MEC. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente. Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. IRINEU MANOEL DE SOUZA