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segunda-feira, 6 de julho de 2026
Edição nº 124 · 8.316 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas que realizam operações interestaduais com materiais de construção, eletrodomésticos e outros produtos devem ficar atentas a novas regras de cobrança do ICMS, que alteram regimes de substituição tributária a partir de agosto. As mudanças padronizam procedimentos fiscais e prazos de recolhimento entre diversos estados brasileiros.
- Estudantes que estão em dia com as parcelas do Fies ganham acesso a novas linhas de crédito para empreendedorismo e capital de giro, operacionalizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa. As condições de juros e prazos variam conforme o perfil do beneficiário, seja pessoa física ou jurídica.
- O governo federal liberou R$ 266,5 milhões para ações de Defesa Civil e auxílio a famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. Além disso, o Congresso prorrogou por 60 dias a validade da medida que subsidia combustíveis e a norma que tributa encomendas internacionais.
- O Supremo Tribunal Federal manteve a classificação da visão monocular como deficiência e validou leis de Rondônia que restringem a pesca profissional no Rio Guaporé. Essas decisões confirmam direitos legais e a autonomia estadual para a preservação ambiental local.
- O Brasil oficializou a adesão ao acordo internacional de comércio de aeronaves civis da OMC e aprovou um tratado de coprodução audiovisual com a França. Essas medidas alinham o país a normas globais e facilitam o acesso a incentivos para produções cinematográficas conjuntas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Defesa
28 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 47 SSBIP.2/SAP/SVP 10/CMDO 10ª RM, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 10ª Região Militar
PORTARIA Nº 76 SVP CMDO 12ª RM, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar
PORTARIA Nº 117 CMAO/E1, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia Oriental
PORTARIA Nº 47 SSBIP.2/SAP/SVP 10/CMDO 10ª RM, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 10ª Região Militar
PORTARIA Nº 76 SVP CMDO 12ª RM, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar
PORTARIA Nº 117 CMAO/E1, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia Oriental
PORTARIA COTER/C Ex Nº 27, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando de Operações Terrestres
PORTARIA Nº 13 E1/CMDO CMS, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › Comando do Comando Militar do Sul
PORTARIA Nº 14 E1/CMDO CMS, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › Comando do Comando Militar do Sul
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 568, DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.477, de 26 de junho de 2026
Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 562, DE 1º DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.487, de 26 de junho de 2026
Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
PORTARIA DCEM/DGP/C Ex Nº 64, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 65, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações
PORTARIA COTER/C Ex Nº 27, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando de Operações Terrestres
PORTARIA Nº 13 E1/CMDO CMS, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › Comando do Comando Militar do Sul
PORTARIA Nº 14 E1/CMDO CMS, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › Comando do Comando Militar do Sul
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 568, DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.477, de 26 de junho de 2026
Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 562, DE 1º DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.487, de 26 de junho de 2026
Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
PORTARIA DCEM/DGP/C Ex Nº 64, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 65, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações