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PortariaSeção 2 · Edição 124 · Pág. 14
PORTARIA Nº 14 E1/CMDO CMS, DE 3 DE JULHO DE 2026
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PORTARIA Nº 14 E1/CMDO CMS, DE 3 DE JULHO DE 2026
O COMANDANTE MILITAR DO SUL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Comandante do Exército, por intermédio da Portaria - C Ex, 1.994, de 12 de junho de 2023, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea "a", resolve:
1. EXCLUIR
das fileiras do Exército Brasileiro, ex-officio, a bem da disciplina, da situação em que se encontra na inatividade, com a decorrente perda do grau hierárquico, do Cabo Refm (056406813-8) - EDIVAR PADILHA BARCOTE, vinculado ao 15º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado (Lapa/PR), nos termos do inciso III do art. 125 e art. 126, todos da Lei nº 6.880/1980, combinado com o art. 13, inciso IV, alínea "a", do Decreto 71.500/1972, que dispõe sobre o Conselho de Disciplina.
2. EM CONSEQUÊNCIA AO DESLIGAMENTO
a. Publique-se no DOU e transcreva-se no Bol CMS.
b. O SVP-5ª RM e 15º GAC AP, após a publicação no DOU proceda ao desligamento, a contar desta data.
c. O SVP e Cmdo 5ª RM, informem para o conhecimento ao DGP e ciência da decisão à Assessoria de Tribunais de Honra e os demais interessados tomem as providências decorrentes.
d. Arquive-se os autos físicos do processo no Comando da 5ª Região Militar (Curitiba-PR).
Gen Ex LUÍS CLÁUDIO DE MATTOS BASTO
