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quarta-feira, 1 de julho de 2026
Edição nº 121 · 3.055 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
156 atos · página 7 de 7
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Despacho dE 15 de junho de 2026
A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos. 1- Em Apreciação de...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Inspeção do Trabalho › Coordenação-Geral de Recursos
DECISÃO SUROD Nº 820, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.053294/2025-26, decide: Art. 1º Autorizar o início ...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
DECISÃO SUROC Nº 372, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.074835/2026-31, decide: Art. 1º Outorgar Licença Complementar à empresa CAROSSIO V...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
PORTARIA nº 12 PRODEP, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Coordenadorias das Promotorias de Justiça
PORTARIA Nº 205, DE 29 DE JUNHO DE 2026
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 714, de 11 de maio de 2026, que dispõe sobre a designação de membros(as) ...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região
PORTARIA CJF nº 382, DE 23 DE junho DE 2026
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2026. O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, dispostas no art. 1º, inciso I, da Portaria CJF n. 407, de 05 de agosto de 2021, e CONSIDERANDO o disposto no art. 72 da Lei n. 15.321, de 31 de dezemb...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Secretaria-Geral
RESOLUÇÃO CFBIO Nº 760, de 27 DE JUNHO DE 2026
Institui o Cadastro Nacional das Ciências Biológicas (CNCB) do Conselho Federal de Biologia. O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal criada pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Biologia
Acórdão-COFFITO nº 877, de 24 de junho de 2026
O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, em sessão da 59ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 24 de junho de 2026, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, e pela Resolução-COFFITO nº 533/2021; Considerando...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Resolução Nº 9, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Define e regulamenta a Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica e revoga a Resolução CFP nº 03/2017 e a Resolução CFP nº 17/2019. O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe conferem o artigo 6º da Lei Federal nº 5766, de 20 de dezembro de 1971, e o Decreto 79.822, de 17 de junho de 1977, resolve: Art. 1º Esta...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Psicologia
RESOLUÇÃO CRCSE Nº 647, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Transparência do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe - CRCSE. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE, observando as disposições da Resolução CFC nº 1.439, de 19 de abril de 2013, resolve: Art. 1º Aprovar o Regimento da Comissão Permanente de Transparência do Conselho R...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe
RESOLUÇÃO CRCSE Nº 647, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Transparência do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe - CRCSE. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE, observando as disposições da Resolução CFC nº 1.439, de 19 de abril de 2013, resolve: Art. 1º Aprovar o Regimento da Comissão Permanente de Transparência do Conselho R...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe
ACÓRDÃO nº 75, de 14 de maio de 2026
Processo Ético-Disciplinar nº 130/2025 EMENTA: CONIVÊNCIA COM O EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO. ATENDIMENTOS POR PESSOAS NÃO HABILITADAS COM ANUÊNCIA E ORIENTAÇÃO TÉCNICA PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES PRÓPRIAS DA TERAPIA OCUPACIONAL. PACIENTES MENORES DE IDADE. VULNERÁVEIS. PROCEDIMENTO REITERADO E INSTITUCIONALIZADO. INFRAÇÕES CARACTERIZADAS. PENA DE MULTA DE D...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região