ACÓRDÃO nº 75, de 14 de maio de 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região

Ementa

Processo Ético-Disciplinar nº 130/2025 EMENTA: CONIVÊNCIA COM O EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO. ATENDIMENTOS POR PESSOAS NÃO HABILITADAS COM ANUÊNCIA E ORIENTAÇÃO TÉCNICA PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES PRÓPRIAS DA TERAPIA OCUPACIONAL. PACIENTES MENORES DE IDADE. VULNERÁVEIS. PROCEDIMENTO REITERADO E INSTITUCIONALIZADO. INFRAÇÕES CARACTERIZADAS. PENA DE MULTA DE D...