Resolução Nº 9, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Psicologia

Ementa

Define e regulamenta a Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica e revoga a Resolução CFP nº 03/2017 e a Resolução CFP nº 17/2019. O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe conferem o artigo 6º da Lei Federal nº 5766, de 20 de dezembro de 1971, e o Decreto 79.822, de 17 de junho de 1977, resolve: Art. 1º Esta...