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quarta-feira, 1 de julho de 2026
Edição nº 121-B · 3.055 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
156 atos · página 2 de 7
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA IPHAN Nº 384, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Institui a Estratégia Nacional para Patrimônio Cultural e Ação Climática - Patrimônio e Clima e o Comitê de Patrimônio Cultural e Ação Climática. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
PORTARIA RFB Nº 700, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre o Sistema de Aposentadoria Assistida de Cães de Faro da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.331, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a retenção na fonte e o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre comissões, corretagens e demais remunerações pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a plataformas digitais, bem como sobre a possibilidade de antecipação do recolhimento pelas próprias plataformas na condição de centralizadoras da cobrança. O SECRET...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.332, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre critérios e procedimentos aplicáveis às irregularidades verificadas no acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas jurídicas, relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.334, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.969, de 28 de julho de 2020, para dispor sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF nas operações de relativas a títulos ou valores mobiliários. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Portaria ICMBio Nº 2.985, de 29 de junho de 2026
Categoriza a Reserva Ecológica do IBGE, localizada no Distrito Federal, para Estação Ecológica, com a denominação de Estação Ecológica do Roncador (processo ICMBio nº 02070.015903/2024-72). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023,...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 134, de 30 de junho de 2026
Altera a Resolução ANTAQ nº 57, de 17 de setembro de 2021, para retificar exigências documentais relativas a operações de transferência de titularidade de contratos de passagem e de uso de espelho d'água, e para retificar a ementa e o artigo primeiro com a inclusão das novas formas de ocupação afetas. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANS...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
PORTARIA MPS Nº 1.052, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Estabelece os procedimentos a serem observados no processo de renovação da composição do Conselho Nacional de Previdência Complementar, para os mandatos no período de 2026 a 2028. O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto...
Ministério da Previdência Social › Gabinete do Ministro
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.031, DE 26 DE JUNHO DE 2026
DIRETORIA COLEGIADA
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.022, DE 26 junho DE 2026
Estabelece os requisitos de segurança e de circulação para os veículos automotores denominados quadriciclos, de fabricação nacional ou importados e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito ...
Ministério dos Transportes › Conselho Nacional de Trânsito
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.024, DE 26 de junho DE 2026
Altera a Resolução Contran nº 970, de 2022, que dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos, para considerar os veículos utilizados na operação e manutenção da Rede Hidrometeorológica Nacional como veículos prestado...
Ministério dos Transportes › Conselho Nacional de Trânsito
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.026, DE 26 de JUNHO DE 2026
Institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque - Renave e altera a Resolução Contran nº 807, de 2020. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso das competências que lhe conferem o art. 12, incisos I, II e VII, e o art. 330, § 6º, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e com base no que consta nos autos do Processo Administrativo ...
Ministério dos Transportes › Conselho Nacional de Trânsito
LEI Nº 15.450, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medida destinada à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 14 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto d...
Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 15.451, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para priorizar o abastecimento de alimentos à rede de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar e a seus dependentes. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguin...
Atos do Poder Legislativo
DECRETO Nº 13.044, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Promulga a Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975), firmada em Genebra, em 14 de novembro de 1975. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que a República Federativa do Brasil aderiu à Convençã...
Atos do Poder Executivo
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.522, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Realoca Funções Comissionadas Executivas constantes do Anexo II, alínea "a", do Decreto nº 11.816, de 07 de dezembro de 2023. O DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da atribuição que lhe confere o art. 16, incisos II e VI, do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 07 de dezembro d...
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência
PORTARIA SISV-SP/SFA-SP/SE/MAPA nº 204, de 29 DE JUNHO DE 2026
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 270 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA) do Ministério da Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 56...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
PORTARIA SDA/MAPA Nº 34, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA,DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria MAPA n° 747, de 23 de dezembro de 2024, e o que consta do Processo nº 21000.073085/2025-81, resolve: Art. 1º Ficam crede...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.640, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de rizomas de peônia (Paeoniaspp.),produzidos em qualquer origem. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 e o art. 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o dispos...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária
ATO Nº 40, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins -CGAA, no uso das suas atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins, conforme previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002. 1.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do manipulador...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas › Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins
ATO nº 8.517, de 25 de junho de 2026
Expedir autorização a LUCAS LIMA DE MIRANDA, CPF nº ***.596.464-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas
ATO Nº 8.584, DE 29 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53569.000803/2026-42. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá
ATOS DE 24 DE JUNHO DE 2026
Nº 8.384 - Processo nº 53500.049997/2026-79. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA MAIOR DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 02.689.956/0001-78, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Crato/CE. Nº 8.385 - Processo nº 53500.051235/2026-32. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Chamonix Ltda, CNPJ 54....
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 26 DE JUNHO DE 2026
Nº 8.538 - Processo nº 53500.030266/2026-50. Expede autorização à MAXLINK SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 31.085.736/0001-33, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.555 - Processo nº 53500.073285/2025-90. Extingue, por cassação, a autorizaç...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações