PORTARIA RFB Nº 700, DE 26 DE JUNHO DE 2026

Ementa

Dispõe sobre o Sistema de Aposentadoria Assistida de Cães de Faro da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de ...