PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.522, DE 24 DE JUNHO DE 2026

Ementa

Realoca Funções Comissionadas Executivas constantes do Anexo II, alínea "a", do Decreto nº 11.816, de 07 de dezembro de 2023. O DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da atribuição que lhe confere o art. 16, incisos II e VI, do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 07 de dezembro d...