PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.640, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Ementa

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de rizomas de peônia (Paeoniaspp.),produzidos em qualquer origem. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 e o art. 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o dispos...