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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.008 atos · página 67 de 126
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393017
Número do Contrato: 396/2022. Nº Processo: 50613.002126/2021-11. Pregão. Nº 112/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 08.251.530/0001-14 - NORDESTE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 0396/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocas...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Concorrência, na forma eletrônica, nº 90062/2025-18. Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50618.001394/2025-08. NOTIFICANTE: Serviço de Cadastro e Licitações - Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações - SELIC/SER/DNIT-PI, por sua Chefia. NOTIFICADA: VIEIRA INFRAESTRUTURA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 12.463.759/0...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Piaui
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 91/2026. Nº Processo: 50610.003462/2025-35. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 75.911.438/0001-20 - ARTELESTE CONSTRUCOES LIMITADA. Objeto: O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 124.595.245,89 (cento e vinte e quatro milhões, quinhentos e noventa e cinco mil duzentos e quarenta e cinco r...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 214/2023. Nº Processo: 50610.002907/2022-17. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 201.196.454,37 (duzentos e um milhões, cento e noventa e seis mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e tr...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 801/2024. Nº Processo: 50610.005389/2024-55. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 181.530.423,15 (cento e oitenta e um milhões, quinhentos e trinta mil, quatrocentos e vinte e três reais e qui...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 307/2024. Nº Processo: 50610.005280/2023-37. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 192.723.492,68 (cento e noventa e dois milhões, setecentos e vinte e três mil quatrocentos e noventa e dois re...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº 90238/2026 - UASG 393014 Nº Processo: 50622001314202628. Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia de Melhoramentos e Pavimentação nas Marginais da Rodovia BR-364/RO, Trecho: Entr. BR-174(B)/435(A)(Vilhena) - Div. RO/AC, Subtrecho: Marco Rondon - Entr. RO-387(P/Espigão do Oeste), Segmento: Travessia Urbana de Pimenta Bueno, abrangendo o Trecho 01: Posto ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Rondônia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27/2026 - UASG 393013
Número do Contrato: 1093/2013. Nº Processo: 50616.000597/2013-55. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 200/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 82.743.832/0001-62 - PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e prorrogação de prazo ao contrato, sendo que o prazo de ex...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Santa Catarina
EDITAL Nº 12 - INFRA S.A., DE 23 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR O Diretor-Presidente, em observância ao estabelecido nas alíneas "f" e "h" do subitem 13.24 do Edital nº 1 - INFRA S.A. - ANALISTA, de 12 de janeiro de 2026, torna sem efeito os resultados do candidato inscrito sob o nº 10000872, no Cargo 3: ...
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 Processo nº 50050.002232/2026-22 Objeto: Prestação de serviços continuados de apoio técnico administrativo, de natureza material acessória/instrumental, a serem executados sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com alocação por posto/mês, para atendimento às unidades organizacionais da INFRA S.A., conforme as especificações do Edital e de s...
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA nº 1/2026
A INFRA S.A., razão social VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., comunica a todos os interessados que realizará a CONSULTA PÚBLICA eletrônica, acerca da Minuta do Edital e respectivos anexos, EM CARÁTER PRELIMINAR, relativo à concessão de uso onerosa de área destinada à exploração do Terminal de Granéis Sólidos Agrícolas de Porto Nacional/TO - TPN07,...
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA nº 2/2026
A INFRA S.A., razão social VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., comunica a todos os interessados que realizará a CONSULTA PÚBLICA eletrônica acerca da Minuta do Edital e respectivos anexos, EM CARÁTER PRELIMINAR, relativo à concessão de uso onerosa de área destinada à exploração do Terminal de Granéis Sólidos Agrícolas de Palmeirante/TO - TPT01, cor...
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90028/2026 - UASG 179087 Nº Processo: 299156. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de apoio administrativo para execução de atividades meio/complementares e fornecimento de veículo para atender as necessidades da Regional de Porto Alegre/RS, do Banco Central do Brasil.. Total de It...
Banco Central do Brasil › Área de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 211822. Aditivo de Contrato Bacen/Demap nº 50.4493-4/2022. Objeto: prorrogação excepcional da vigência contratual por mais 12 meses. Contratada: Sefix Gestão de Profissionais Eireli. CNPJ: 13.258.899/0001-99. Publicação do contrato original: DOU de 28.9.2022, seção 3, p. 159. Valor: R$2.271.760,03. NE: 1223/2026. Vigência: 1º.7.2026 a 1º.7.2027. Assinatura: 25.6....
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
COMUNICADO Nº 45.464, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de junho de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 24.6.2026 a 24.7.2026 são, respectivamente: 1,0646% (um inte...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato oficializa os valores da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR) que serão aplicados entre 24 de junho e 24 de julho de 2026. Essas taxas impactam diretamente o cálculo de rendimentos de investimentos, como a poupança, e o custo de contratos financeiros indexados a esses indicadores.
COMUNICADO Nº 45.463, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 25 de junho de 2026, acolherá propostas das instituições financ...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central do Brasil realizará uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra futura, movimentando até 5 bilhões de reais. A medida afeta diretamente instituições financeiras participantes do módulo Ofpub, que podem adquirir esses títulos para gestão de liquidez no mercado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 370003
Número do Contrato: 1/2026. Nº Processo: 00190.111429/2025-06. Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da conces...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva › Diretoria de Gestão Corporativa › Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 021/SG/MPDFT/2022. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4210.0006624/2023-70. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: B-GREEN GESTÃO AMBIENTAL SA..; CNPJ: 01.568.077/0001-25. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses - de 30...
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Secretaria-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90024/2026 - UASG 200100 Nº Processo: 001195/2026-05. Objeto: Contratação de Empresa especializada em Serviço Técnico de Manutenção em Equipamentos Médico-Hospitalares para prestação de manutenção preventiva e corretiva, calibração e fornecimento de peças, componentes e acessórios (mediante procedimento de faturamento e pagamentos eventuais), bem como substi...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de Empenho n° 2026NE000482. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa VÉRTICE COMERCIAL LTDA. CNPJ: 62.722.635/0001-50. Objeto: Baixa na Ata de Registro de Preços nº 05/2026, decorrente do Pregão nº 18/2025 - PR/MG, realizado para aquisição de cafeteira elétrica 10L. Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor Total: R$ 59.670,00. Vigência: 22/06/2026 a...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6° Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa RENOVAR ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 07.474.287/0003-00. Objeto: a) prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 20 de julho de 2026 a 19 de julho de 2027, ou até que se conclua nova contratação, conforme Cláusula Segunda do Contrato;...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa CLIMÁTICA ENGENHARIA EIRELI. CNPJ: 02.604.476/0001-67. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 4 (quatro) meses, de 1 de julho de 2026 até 31 de outubro de 2026, ou até a conclusão da nova contratação, nos termos da Cláusula Segunda - Vigência e Prorrogação. Vigênc...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: Alteração da CLÁUSULA SEXTA - DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, para atender o que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos da ...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa SET PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA EPP. CNPJ: 02.924.831/0001-85. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 16 de setembro de 2026 a 15 de setembro de 2027, nos termos da Cláusula Décima Primeira do Termo Contratual. Vigência: 16/09/2026 a...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração