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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.008 atos · página 4 de 126
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 958885. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTE, CNPJ nº 76995380000103. Prorrogação da vigência do Convênio nº 958885/2024 por mais 12 (doze) meses, alterando o término de 0...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 25/06/2026, ao Instrumento código 938505. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, CNPJ nº 05903125000145. Solicitação de prorrogação de vigência do Convênio nº 938505. Valor Total: R$ 4.895.000,00, Valor de Contra...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 958150. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CANTAGALO, CNPJ nº 78279981000145. Solicitação de prazo de vigência de convênio. Valor Total: R$ 550.999,91, Valor de Contrapartida: R$ 73.499,9...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 956427. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PIRAPETINGA, CNPJ nº 18092825000149. Prorrogação do prazo de vigência por mais 365 dias. Valor Total: R$ 410.148,62, Valor de Contrapartida: R$ ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 955932. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BELA VISTA DO CAROBA, CNPJ nº 01612441000107. Prorrogação de Prazo do Convênio 955932/2024 Processo 21000.018898/2024-28 do Ministério da Agricu...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 956007. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE GRANJA, CNPJ nº 07827165000180. Solicitação de prorrogação de prazo de vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor Total: R...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 25/06/2026, ao Instrumento código 893462. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, CNPJ nº 24851503000139. Alteração de vigência do convênio. Valor Total: R$ 1.929.292,93, Valor de Contrapartida: R$ 19....
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 947891. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE AROEIRAS, CNPJ nº 08865636000108. Solicitação de prorrogação de vigência por mais 180 (cento e oitenta dias). Valor Total: R$ 434.666,67, Valor ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 25/06/2026, ao Instrumento código 946570. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 63606479000124. Prorrogação da Vigência do Convênio, por 180 dias, a partir do final da Vigência atual, em 30/06/2026. Valor Total: R...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 25/06/2026, ao Instrumento código 964082. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO MATEUS, CNPJ nº 27167477000112. ALTERAÇÃO DE DA VIGENCIA. Valor Total: R$ 4.985.897,02, Valor de Contrapartida: R$ 210.897,02, Vigência: 25/...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 944368. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA, CNPJ nº 45279643000154. Solicitação de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 446.833,33, Valor de Contrapartida: R$ 38.570,8...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90155/2026 - UASG 130058 Nº Processo: 21181000508202644. Objeto: Aquisição de insumos para o Laboratório de Microbiologia.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 26/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n, Olaria, Caixa Postal 35, - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-90155-2026. Entrega da...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997273, Nº Processo: 21000026338202617, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO DOS PESCADORES E AQUICULTORES DE TRES MARIAS E ADJACENCIAS CNPJ nº 20409373000128, Objeto: Estruturar a rede de pescadores e aquicultores de Três Marias e Adjacências, Valor Total: R$ 495.770,65, Valor de Contrapartida: R$ 18....
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995222, Nº Processo: 21000026406202630, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: UNIAO DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DO PARANA CNPJ nº 07864244000161, Objeto: Programa Desenvolvimento Rural Sustentável - PDRS. "Intercooperação como instrumento para construção do desenvolviment...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995140, Nº Processo: 21000026253202621, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUT RURAIS DE VIRGOLANDIA CNPJ nº 21080999000104, Objeto: Canalizar recursos para estruturar e dinamizar a fábrica de polpas da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Virgolândia, garantindo que os agricu...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 998170, Nº Processo: 21000026380202620, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO DE TECNOLOGIAS GEO-SOCIAIS ADDRESSFORALL CNPJ nº 37997382000180, Objeto: Desenvolvimento de estudos que possibilitem a indicação geográfica bovina ou cultivo da baunilha do cerrado no território de goiás, integrando o endereçam...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
extrato DE FOMENTO
Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 995134/2026 Processo: 21000026201202654, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA por intermédio da Secretária de Desenvolvimento Rural - SDR, Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIARE ECONOMIA SOLIDARIADE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18104789000196. Fundamentação Legal: Lei 13.019/2014. Objeto: Fortalecer a capacidade produ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
EDITAL DE 25 DE JUNHO DE 2026
RESULTADO DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO RECEBIDAS EM ATENDIMENTO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 QUE ATUALIZA O EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 2/25 - UASG 130137 - FUNCAFÉ A Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, observado o disposto no Edital de Credenciamento nº 002/2025 - UASG Contratante 130137 - FUNCAFÉ, torna pú...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
Extrato de Doação
Espécie: Termo de Doação ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira SAIC/AJU nº 10200.09/0009-9, inscrito no Portal Transferegov.br sob nº 702.003/2008; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, CNPJ: 00.348.003/0001-10 (Doadora) e Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul - SEAPI (RS), CNPJ: 93.0...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO - Embrapa Cód. SAIC nº 23000.26/0027-5; Doador: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa ACRE; Donatário: MUNICÍPIO DE RIO BRNCO/AC; Objeto: Doação de Trator Agrícola e Grade Aradora. Valor global: não se aplica; Fonte de Recursos: não se aplica; Data de Assinatura: 19.06.2026; Processo SEI: 21149.000903/2025-42; Signatários: BRUNO PENA CARVA...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Acre › Chefia-Adjunta de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 04 ao Contrato para Prestação de Serviços de Agente de Integração de Estágio para Execução das Etapas de Recrutamento, Seleção, Contratação, Acompanhamento e Desligamento na Embrapa Agrobiologia mediante pagamento de Serviço de Agente de Integração por estudante. Partes - Embrapa/CNPAB - CNPJ/MF 00.348.003/0108-50 (Contratante) e Instituto Nacional d...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agrobiologia
Extrato de Compromisso e Responsabilidade
SAIC:23500.26/0024-7; SEI: 21154.000894/2026-00 - Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66 e Emilly da Silva Ribeiro; Objeto: Permitir à bolsista a utilização gratuita da infraestrutura da Embrapa Agropecuária Oeste com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu Projeto; Data da assinatura: 22/06/20...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agropecuária Oeste
Extrato de Compromisso
Especie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças. Partes: Embrapa Algodão; Instituição Pública de Fomento CNPq; a bolsista CNPq: Emanuela Coutinho Luna; SAIC 20100.26/0044-5; Objeto: execução do Projeto Melhoramento da mamoneira para o Brasil; Data assinatura: 17/06/2026; Vigência: 18/06/2026 a 31/05/2027; Fundamentação Legal: Lei 5.851 de 07.12.1972. Unid...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Algodão
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e o bolsista Gabriela da Silva Flores; SAIC 20100.25/0050-3;Objeto: Prorrogação de vigência do Termo firmado em 02/072025; Vigência do aditivo: 01/07/2026 a 31/12/2026; Data da Assinatura: 25/06/20...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Algodão