EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 25/06/2026, ao Instrumento código 938505. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, CNPJ nº 05903125000145. Solicitação de prorrogação de vigência do Convênio nº 938505. Valor Total: R$ 4.895.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 120.000,00, Vigência: 25/06/2026 a 30/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LEONARDO BARRETO DE MORAES, CPF nº ***.330.739-**.