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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Defesa
86 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 48 - PTTC/EME, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III, Prf 1º, art. 6º da Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada, (Idt: 127546253-7), JOÃO LUIZ NASCIMENTO KUTCHMA, Prec-CP: 14 3507449, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), como ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Estado-Maior do Exército
RESOLUÇÃO Nº 31/CA/IMBEL, DE 10 JUNHO DE 2026
O Conselho de Administração da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, Órgão Superior de deliberação colegiada, nos termos do Art. 58, Inciso XXXVII do Estatuto Social, e com base no que foi deliberado na 3ª Reunião Extraordinária/2026, realizada nesta data, resolve: Art. 1º - Nomear, por proposta do Presidente do Conselho de Administração e co...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil
RESOLUÇÃO Nº 32/CA/IMBEL, DE 10 JUNHO DE 2026
O Conselho de Administração da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, Órgão Superior de deliberação colegiada, nos termos do Art. 58, Inciso XXXVII do Estatuto Social, e com base no que foi deliberado na 3ª Reuniäo Extraordinária/2026, realizada nesta data, resolve: Art. 1º -Aprovar a recondução dos Diretores da IMBEL, abaixo discriminados, pe...
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RESOLUÇÃO Nº 38/CA/IMBEL, DE 25 JUNHO DE 2026
O Presidente do Conselho de Administração da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, Órgão Superior de deliberação colegiada, nos termos do Art. 58 Inciso XXXVII do Estatuto Social da IMBEL, aprovado na AGE 01/2026 de 28 de janeiro de 2026, com base no que foi deliberado na 3ª RECA em 10 de junho de 2026, resolve: Art. 1º - Exonerar, por términ...
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PORTARIA Nº 189/GCM, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Gabinete do Comandante
PORTARIA Nº 191/GCM, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Gabinete do Comandante
PORTARIA Nº 187/GCM, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Gabinete do Comandante
PORTARIA Nº 190/GCM, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso I d...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Gabinete do Comandante
PORTARIA Nº 186/GCM, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XIII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso I ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Gabinete do Comandante
PORTARIA Nº 188/GCM, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso V d...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Gabinete do Comandante
PORTARIA Nº 151/Com1oDN, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL , no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no § 1° do art. 48 do anexo I do Decreto n ° 4.780, de 15 de julho de 2003; e de acordo com o disposto na alínea a do § 3° e no § 4° do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 1º Distrito Naval
PORTARIA Nº 190/Com1oDN, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL , no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1° do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no § 1° do art. 48 do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; e de acordo com o disposto na alínea a do § 3° e no § 4° do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 1º Distrito Naval
PORTARIA Nº 271/Com1oDN, DE 28 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; e de acordo com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB (MaTDoc), estabelecido pela SGM-105 - Normas sobre Documentação Administrativa e Arquivamento na Marinha, combinado com o c...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 1º Distrito Naval
PORTARIA Nº 360/Com3ºDN, DE 18 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve: Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 02 de julho de 2026, o ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 3º Distrito Naval
PORTARIA Nº 406/Com3ºDN, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve: Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 15 de março de 2026, o...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 3º Distrito Naval
PORTARIA Nº 364/Com3ºDN, DE 5 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve: Art. 1º Dispensar, "ex officio", em de 29 de abril de 2026,...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 3º Distrito Naval
PORTARIA Nº 394/Com3ºDN, DE 5 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-ES 06.5637.08 CLEBERT CLAUDIO MO...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 3º Distrito Naval
PORTARIA Nº 301/CPesFN, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso VIII do art. 6º da Portaria nº 51/2025, do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e de acordo com o disposto na alínea a do inciso 3.6.1 e inciso 3.6.2 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designa...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais › Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais
PORTARIA Nº 302/CPesFN, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso VII do art. 6º da Portaria nº 51/2025, do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, re...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais › Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais
PORTARIA DHN Nº 122, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da lei nº 6.880/1980, alterada pela lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - MOD4), resolve: Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 30OU...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Navegação › Diretoria de Hidrografia e Navegação
PORTARIA DPC Nº 586, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, e de acordo com o contido no art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, alterada pela Lei nº 14.813, de 15 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 352/DPC, de 7 de maio de 2026, publicada...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Navegação › Diretoria de Portos e Costas
PORTARIA DPC Nº 590, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, e de acordo com o contido no art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, alterada pela Lei nº 14.813, de 15 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 356/DPC, de 7 de maio de 2026, publicada...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Navegação › Diretoria de Portos e Costas
PORTARIA DPC Nº 588, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, e de acordo com o contido no art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, alterada pela Lei nº 14.813, de 15 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 354/DPC, de 7 de maio de 2026, publicada...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Navegação › Diretoria de Portos e Costas
PORTARIA DPC Nº 587, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, e de acordo com o contido no art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, alterada pela Lei nº 14.813, de 15 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 353/DPC, de 7 de maio de 2026, publicada...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Navegação › Diretoria de Portos e Costas