PORTARIA Nº 406/Com3ºDN, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 406/Com3ºDN, DE 17 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve: Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 15 de março de 2026, o CF (RM1-T) 97.0427.31 EVANDRO FERREIRA ROCHA da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Chefe do Departamento do Ensino Profissional, prevista na Port nº 189/2024, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 15 de março de 2026. V. Alte. JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF