PORTARIA Nº 190/GCM, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 190/GCM, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso I do § 1° do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, e o art. 9° do Decreto n° 10.973, de 18 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1° Colocar o SO-CO 95.0847.89 MILTON SOUZA SANTOS, designado para o Serviço Ativo da Marinha pela Portaria n° 845/DPM, de 3 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 105, de 9 de junho de 2026, Seção 2, página 11, à disposição do Superior Tribunal Militar, no período de 19 de maio de 2026 a 18 de maio de 2029. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. C. Alte. SÉRGIO BLANCO OZÓRIO