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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.137 atos · página 51 de 90
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90007/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0013103-58.2025.5. , publicada no D.O.U de 22/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviço de Almoxarifado Virtual Novo Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Su...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90014/2026 - UASG 80016 Nº Processo: 0004543-30.2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação, por demanda, de serviço de transporte rodoviário de cargas inanimadas e não perecíveis do TRT 10ª Região no DF para suas unidades localizadas no estado do Tocantins.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sa...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90017/2026 - UASG 80016 Nº Processo: 2357-97.2026.5.10. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de mobiliário em madeira (MDF). Total de Itens Licitados: 11. Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80016-5-90017-2026....
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 080002
Nº Processo: PROAD nº11287/2026. Inexigibilidade Nº 55/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO. Contratado: 04.403.920/0001-01 - INSTITUTO EDUCERE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de inscrições em capacitação promovidos pela universidade corporativa do Instituto Educere LTDA, conforme cond...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 80021 Nº Processo: 1692/2026. Objeto: Aquisição de suprimentos para impressoras, materiais de escritório, materiais para manutenção em computadores e adaptadores para rede de internet.. Total de Itens Licitados: 32. Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av. Capitao Mor Gouveia, 1738 - Lagoa Nova, - Natal/RN o...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 1834/2020. Extrato do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato TRT/DLC Nº 018/2020, firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa LS PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação excepcional do seu prazo de vigência. ASSINATURA: 22/06/2026. SIGNATÁRIOS: Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, Presidente, pelo Contratante, Haroldo Lopes de Santana, Representante L...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90019/2026 - UASG 90012 Nº Processo: 6535132026. Objeto: Contratação de serviços de médicos para formação de junta médica oficial com a finalidade de avaliação documental/médica e realização de perícia para fins de concessão de benefícios estatutários e tributários a servidores e magistrados da SJBA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária na Bahia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90017/2026 - UASG 90023 Nº Processo: 0004252-14.2026.4. Objeto: Registro de preços para a aquisição de refis (elementos filtrantes) para purificadores de água instalados nas dependências da Seção Judiciária do Distrito Federal.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g Lotes 5a/08 - Ed. Sede i - Ane...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária do Distrito Federal
aviso de convalidação
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS nº 1/2026 O Juiz Federal JOSÉ GUTEMBERG DE BARROS FILHO, Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Piauí, Justiça Federal da 1ª Região, NO USO de suas atribuições legais, e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001198-22.2026.4.01.8011, CONSIDERANDO o Ofício FUESPI Nº 951/2026 - FUESPI(doc.24716840); CONSIDERANDO o dispost...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Piauí › Diretoria do Foro
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção nº 25388443, referente ao Termo de Credenciamento nº 05/2019, celebrado entre a União, através da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária de Roraima e a Hemolab Laboratório de Análises Clinicas Ltda, CNPJ 84.049.568/0001-97. Processo Eletrônico: 0000138-91.2015.4.01.8013. Objeto: Rescisão Amigável do Termo de Credenciamento 07/2022, em razã...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Roraima › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90026/2026 - UASG 90016 Nº Processo: SEI 0033956-57. Objeto: Registro de preços, válido por 1 (um) ano, prorrogável por igual período, para Aquisição e Montagem de Púlpito, conforme Anexo I (Termo de Referência). . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/06/2026 das 12h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 21º Aditivo ao Contrato nº 17/2022, firmado em 18/06/2026 com VINIL GESTÃO E FACILITIES LTDA; Objeto: Inclusão do subitem 12.26 na Cláusula Décima Segunda - Das Obrigações da Contratada, do Termo de Contrato, com a seguinte redação: 12.26 - A Contratada deverá preencher, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas para mulheres integrantes de grupos vulneráveis que ...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro › Diretoria do Foro › Secretaria-Geral › Subsecretaria de Contratações e Material
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90022/2026 - UASG 90017 Nº Processo: 0002872-11.2026.4. Objeto: Aquisição, mediante Registro de Preços, de leitores/coletores de dados RFID com software embarcado. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim Paulista, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-90022-2026. Ent...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90023/2026 - UASG 90017 Nº Processo: 0017015-39.2025.4. Objeto: Aquisição, mediante Registro de Preços, de togas para magistrados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim Paulista, - ...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Processo 00156.000075/2026-64/Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução do projeto, intitulado "Conexões do Patrimônio"/Concedente: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás - CAU/GO/Parceiro: Fundação de Apoio a Pesquisa - CNPJ nº 00.799.205/0001-89/Valor: R$ 48.064,50 (quarenta e oito mil e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás
EXTRATO DE CONTRATOs
EXTRATO DE CONTRATO Processo 00156.000075/2026-64/Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução do projeto, intitulado "Circuito Cidade Educadora"/Concedente: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás - CAU/GO/Parceiro: Instituto Brasil Central de Educação e Saúde - CNPJ nº 23.798.113/0001-80/Valor: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil) reais /Termo de Fomento CA...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás
EXTRATOS DE TERMOs ADITIVOs
Contratual - Aluguel Imóvel Curitiba; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná; CNPJ: 14.804.099/0001-99; Contratada: Potunã Investimentos Comerciais Ltda.; CNPJ: 06.145.997/0001-54; Objeto: Reajuste contratual a partir de 01/03/2026; Valor mensal: R$ 30.477,02 (trinta mil, quatrocentos e setenta e sete reais e dois centavos). Prorrogação e Reajuste Co...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 4/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de uso, na modalidade locação e prestação contínua de serviços de suporte técnico, manutenção corretiva, evolutiva e adaptativa de sistema de gestão administrativa (controle de processos, protocolo, contratos), contábil, orçamentário, financeiro, patrimonial, material, cadastra...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Biblioteconomia
EDITAL DE 23 DE JUNHO DE 2026
RESULTADO FINAL DE APROVADOS NO EXAME DE SUFICIÊNCIA O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), de acordo com o disposto na Resolução CFC n.º 1.486/15, que Regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC), torna público o resultado das provas para Bacharel em Ciências Contábeis do 1º E...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Contabilidade
RESULTADO De julgamento
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.012-2026 PROCESSO Nº 00196.003637/2025-74 OBJETO: Contratação de serviços contínuos de seguro predial e patrimonial para o edifício sede do Museu Nacional de Enfermagem - Munean do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), localizado em Salvador/BA, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
RESULTADO De julgamento
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.009-2026 PROCESSO Nº 00196.002120/2025-68 OBJETO: Aquisição de itens de segurança patrimonial e controle de acesso, com previsão de projeto de instalação, entrega e instalação (conforme projeto), no que couber, além da contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos portais detectores de metais, para a nova sede do Conselho Federal d...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
Edital nº 10, DE 24 de junho de 2026
homologação dE resultado de editais O presente Edital visa divulgar a homologação do resultado do Edital nº 03/2026 (Apoio) e Edital nº 04/2026 (Patrocínio), publicados na Seção 3 do Diário Oficial da União no dia 13 de abril de 2026. INFORMAÇÕES A publicação deste Edital no Diário Oficial da União constitui a convocação oficial das instituições selecionadas pa...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Psicologia
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n° 2026400363 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria técnica visando à obtenção das licenças, incluindo a aprovação de projeto de segurança contra incêndio e pânico e a autorização para exibição de engenho publicitário. Valor total de R$3.000,00 (três mil reais); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inci...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de outsourcing de impressão (locação de equipamentos multifuncionais, manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de insumos, exceto papel) para atender às demandas administrativas e operacionais do Conselho Regional de Administração de São Paulo - CRA-SP, conforme especi...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração de São Paulo