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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.137 atos · página 42 de 90
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 194029
Número do Contrato: 56/2016. Nº Processo: 08746.000017/2015-40. Dispensa. Nº 6/2016. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado: RODSON CORREA FARIA. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração das cláusulas sexta (do valor do aluguel) e oitava (da vigência e da prorrogação) do contrato nº 56/2016, celebrado em 24/08/2016....
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Xavante
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 194029
Número do Contrato: 85/2026. Nº Processo: 08746.001642/2025-81. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado: 08.282.957/0001-80 - PANTANAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do contrato nº 85/2026, celebrado em 14/04/2026, e vigente de 15/04/2026 até 15/04/2031;. Valor do Apostilamento: R$ 106.723,18. Valor Tota...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Xavante
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze ...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 510677
Número do Contrato: 34/2024. Nº Processo: 35014.106246/2023-14. Pregão. Nº 51/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 22.731.413/0001-89 - JR COMERCIO E SERVICOS DE CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogação contratual dos serviços de manutenção, operação e controle de ar-condicionado, a serem executados na área de abrangência...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2026 - UASG 510677
Número do Contrato: 3/2004. Nº Processo: 35032.000038/2003-41. Dispensa. Nº 12/2003. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: JOSE CASTELO BRANCO TEIXEIRA SOBRINHO. Objeto: Trata-se do vigésimo oitavo termo aditivo ao contrato nº 0003/2004 referente a locação do imóvel onde funciona a agência de remanso/ba, vinculada à gerência ...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 510678
Número do Contrato: 7/2019. Nº Processo: 35335.000250/2018-80. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 04.144.236/0001-52 - COSTA & FILHOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajuste contratual com base no igp-m 05/2025 a 04/2026. Valor mensal após reajuste - r$ 135.822,06 (cento e trinta e ...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Norte › Centro-Oeste
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 510678 Nº Processo: 35014378043202590. Objeto: Contratação dos serviços de estivadores/carregadores visando a movimentação, manuseio, carga e descarga de bens móveis duráveis ou de consumo, com fornecimento de materiais, insumos, equipamentos, EPI's e uniformes, em regime de empreitada por preço global, mediante disponibilização de mão de o...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Norte › Centro-Oeste
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional Sudeste II do INSS, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICA a empresa Fama Construções Incorporação e Reformas Prediais Ltda, CNPJ nº 53.197.058/0001-33, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado cor...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste III › Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística › Divisão de Logística, Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 510181
Número do Contrato: 26/2024. Nº Processo: 35014.161401/2024-46. Pregão. Nº 28/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL. Contratado: 01.228.094/0001-13 - CONSTRUTORA SANTOS CARNEIRO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais: acréscimo quantitativo consistente na inclusão do imóvel não operaciona...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90010/2026 - UASG 240013 Nº Processo: 09021.000036/2025. Objeto: Aquisição de materiais diversos, incluindo itens de papelaria, pastas personalizadas, material elétrico, itens para copa e cozinha, material de limpeza e mobiliário administrativo [incluindo instalação e montagem]. Total de Itens Licitados: 55. Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 ...
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Gestão Administrativa › Departamento de Administração › Divisão de Recursos Logísticos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 240010
Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 09010.000025/2022-82. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: DEPTO DE TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO. Contratado: 05.510.654/0004-21 - POSITIVO S+ SOLUCOES EM TI S.A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 14/08/2026 até 13/08/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei 8.6...
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Gestão Administrativa › Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999487, Nº Processo: 25000080530202600, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO VERTICE CNPJ nº 07775450000103, Objeto: AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, Valor Total: R$ 1.256.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.256.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998349, Nº Processo: 25000066333202670, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO SEVERINO SOMBRA CNPJ nº 32410037000184, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 999.917,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 999.917,00, Crédito Orçamentário: Nu...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
RETIFICAÇÃO
No Extrato do Convênio nº 989468, celebrado entre a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, e o INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, publicado no D.O.U. nº. 104, de 08/06/2026, seção 3, página 127, onde se lê: Signatários: Concedente: ELIANE SOUZA DE ABREU CPF nº ***.526.507-** Leia-se: Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF ...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DENÚNCIA
TERMO DE DENÚNCIA DO CONVÊNIO Nº 850551/2017 ESPÉCIE: Denúncia do Convênio nº 850551/2017. Celebrado pela União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - CPNJ nº 00.728.062/0001-14. OBJETO: DENUNCIAR o Convênio nº 850551/2017 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE, celebrad...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
EXTRATO DE CONTRATO Nº 203/2026 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.069348/2024-28. Pregão Nº 90013/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 50.248.780/0013-03 - ABBOTT DIAGNÓSTICOS RÁPIDOS S.A. Objeto: Contratação de Reagente para Diagnóstico Clínico 4, Conjunto Completo, Qualitativo Anti Leptospira Interrogans IGM, Elisa, Teste. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - A...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 185/2026 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.004474/2026-07. Pregão Nº 90141/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 61.282.661/0001-41 - LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA. Objeto: Contratação de Alfaepoetina 4.000 UI, Injetável. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/06/2026 a 23/06/2027. Valor Tot...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 184/2026 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.012738/2025-15. Pregão Nº 90135/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 73.856.593/0001-66 - PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. Objeto: Contratação de Metformina Cloridrato 850 mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/06/2026 a 23/06/2027. Valor Total: R$ 191.250,00. Dat...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 197/2026 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.174381/2025-50. Inexigibilidade Nº 465/2026. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 45.698.161/0004-81 - ENVIRONMENTAL SCIENCE DO BRASIL LTDA.. Objeto: Contratação do Inseticida Transflutrina (52,5 g/l) associada à Flupiradifurona (26,3 g/l). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vig...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 205/2026 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.143425/2023-38. Pregão Nº 90105/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 36.519.422/0001-15 - IVG BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de unidade odontológica móvel (uom). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/06/2026 a 23/06/2027. Valor Total: R$ 79.876.052,00. Data de ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 250005
Número do Contrato: 181/2025. Nº Processo: 25000.045295/2024-50. Pregão. Nº 90082/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 45.698.161/0001-39 - ENVIRONMENTAL SCIENCE DO BRASIL LTDA.. Objeto: Acréscimo quantitativo de 5.000 kg de Clotianidina associado à Deltametrina, 50% p/p + 6,25% p/p, pó molhável, o que equivale a...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90063/2026 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.120167/2025. Objeto: Aquisição de MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS: Oxcarbazepina ,Oxicodona, Paroxetina, Pregabalina, Lisdexanfetamina, Empagliflozina e Liraglutida.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 16h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90060/2026 - UASG 250005 Nº Processo: 25000161091202546. Objeto: Intenção de registro de preços para aquisição de MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS conforme demais especificações contidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE
TERMO SIMPLIFICADO DE INSERÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO 1º TERMO DE AJUSTE AO 184º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.116787/2025-18. OBJETO: Inserção de Recu...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde