EXTRATO DE DENÚNCIA

EXTRATO DE DENÚNCIA TERMO DE DENÚNCIA DO CONVÊNIO Nº 850551/2017 ESPÉCIE: Denúncia do Convênio nº 850551/2017. Celebrado pela União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - CPNJ nº 00.728.062/0001-14. OBJETO: DENUNCIAR o Convênio nº 850551/2017 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE, celebrado em 28/12/2017, entre a DENUNCIANTE e a DENUNCIADA, o qual tem por objeto a "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE", visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). PROCESSO: 25000.431649/2017-56. DATA DE ASSINATURA:17/06/2026. SIGNATÁRIO: ADRIANO MASSUDA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde.