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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
772 atos · página 14 de 33
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Resultado de julgamento
Inexigibilidade de Licitação Nº 21/2026 Processo de Compra n.º 085/2026 - Processo Licitatório n.º 066/2026 Objeto: Contratação da empresa GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, para fornecimento de livros do projeto além da narrativa, para o período de 12 (doze) meses, em atendimento à Secretaria de Governança Educacional e Cultura, no valor global de R$ 25.600,00 (vinte e cinco...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 1/2026 Prefeitura Municipal de Couto de Magalhães de Minas/MG, - Concorrência Eletrônica 001/2026. Termo de Adjudicação e Homologação. O Prefeito Municipal ADJUDICA E HOMOLOGA o resultado do Processo Licitatório nº 032/2026: Objeto: contratação de empresa do ramo de engenharia para execução de obra de construção de 20 unidades habitacio...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Couto Magalhães de Minas
Extrato de contrato
CONTRATO Nº035/2026, Processo Licitatório Nº 032/2026, Concorrência Pública Nº: 01/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Couto de Magalhães de Minas - MG, CNPJ nº: 17.754.177/0001-86, Contratada: DP CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ nº: 66.064.880/0001-78 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NO LOTEAMENTO...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Couto Magalhães de Minas
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 Republicação Aviso de Republicação de Licitação - Processo Licitatório 048/2026. Concorrência Eletrônica 001/2026. Objeto: Menor Preço Global, para contratação de empresa de engenharia para execução de obra de pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), na extensão da rua 19, no Município de Cruzeiro da Fortaleza. Data...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 11/2026 REPUBLICAÇÃO, Pregão Presencial 11/26, Proc. Licit. 12/26 Obj: Contr. empresa especializada em prestação de serviços médicos p/ atendimento de plantões, prestação de serviços de ultrassonografia e direção clínica no Hospital Mun. Divino Espírito Santo em Divino das Laranjeiras. Abertura: 13/07/26, 9h. Edital: na sede da Prefeitura, licitacao@divinoda...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Divino das Laranjeiras
Aviso de Retificação
Pregão Eletrônico nº 8/2026 A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Dom Silvério comunica aos interessados a retificação do PE 08/2026, tendo por objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de mão de obra (cessão de pessoal), em regime de dedicação exclusiva, destinada à execução dos serviços de limpeza p...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 Contrato nº 98/2026. Aditivo Nº 1. Data: 24/06/2026. Contratante: Prefeitura Municipal Estrela do Indaiá-MG. Contratada: Malta Construção e Incorporação LTDA, CNPJ 23.068.764/0001-14. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de reforma das estruturas do Estádio Municipal Joaquim Alves Belo localizado à Rua Pedro...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELISBURGO torna público o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2026 firmado com a empresa Orletti Veículos e Peças Ltda, CNPJ: 71.xxx.xxx/0001-05, objetivando o reequilíbrio econômico-financeiro do Item 01 - VEÍCULO NOVO TIPO HATCH - sendo alterado o valor unitário de R$ 89.500,00 para R$ 93.080,00, e aumento o quantitativo em mais uma unidade visan...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE FELISBURGO
AVISO DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 12/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRA - AVISO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 012/2026. O Município de Fronteira/MG, através da Secretária Municipal De Administração, Planejamento e Finanças, torna público que realizará no período de 25/06/2026 à 25/06/2027, credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços na locação de estrutu...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Fronteira
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 5/2026 Torna público o Processo 44/2026 - Concorrência Eletrônica nº 05/2026. O prefeito Municipal de Guarda Mor, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 14.133/2021 torna público a homologação e adjudicação da concorrência eletrônica Nº 05/2026 Dotação Orçamentária: 02.13.01.27.812.2701.1043.4.4.90.51.00.1.700.000 ficha 548 Dat...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Grão Mogol
EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2026
Processo Nº 44/2026 - Concorrência Eletrônica Nº 05/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de construção de vestiários no campo society sintético municipal, conforme contrato de repasse Nº 982622/2025/MESP/CAIXA, Operação Nº 1102781-44, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Município de Guarda-Mor/MG. Contratante:...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Guarda-Mór
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 36/2026 Processo nº 138/2026. A Prefeitura Municipal de Iapu/MG comunica que está promovendo licitação o registro de preços para futuras e eventuais aquisições parceladas de arla 32 (agente redutor líquido automotivo) destinado ao abastecimento da frota municipal movida diesel, conforme termo de referência e especificações do edital e seus anexos. Julgamento...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE IAPU
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 67/2026 A Prefeitura Muncipal de Inhapim, através de seu prefeito torna publico - PROC. N° 101/2026, PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 067/2026; cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS/ SIMILAR/ GENÉRICO/ BIOLÓGICO/ ESPECIFICO (OU DE REFERENCIA) COM BASE NA LISTAGEM DE A à Z DO BPS - BANCO DE PREÇOS EM SAÚDE, PARA ATENDER AS NECESS...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Inhapim
Aviso de Licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 11/2026 A Prefeitura Muncipal de Inhapim, através de seu prefeito torna publico - PROC. N° 092/2026, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 011/2026; cujo objeto é: CONTRATAÇÃO POR REGIME DE EMPREITADA PREÇO GLOBAL PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA TRAVESSA ZACARIAS DE FREITAS, NA AREA URBANA MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Inhapim
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 59/2026 A Prefeitura Muncipal de Inhapim, através de seu prefeito torna publico - PROC. N° 093/2026, PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 059/2026; cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM DE DIVERSOS ESPORTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. Abertura dia 09/07...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Inhapim
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO nº 68/2026 A Prefeitura Muncipal de Inhapim, através de seu prefeito torna publico - PROC. N° 102/2026, PREGÃO ELETRÔNICO nº 068/2026; cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO, ELABORAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE CARGOS/FUNÇÕES PÚBLICAS DO ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Inhapim
Aviso de Licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 10/2026 A Prefeitura Muncipal de Inhapim, através de seu prefeito torna publico - PROC. N° 085/2026, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 010/2026; cujo objeto é: CONTRATAÇÃO POR REGIME DE EMPREITADA PREÇO GLOBAL PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CALÇAMENTO COM BLOQUETE SEXTAVADO DA RUA LEONEL PEREIRA DE FARIA, NO DISTRITO DE TAQUARAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Inhapim
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 6/2026 Proc. Licitatório 100/2026 O Prefeito torna público edital: Objeto: Contratação de empresa para a execução de obra de Ampliação e Revitalização do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Itaguara/MG, conforme Termo de Compromisso nº 968620/2024/MCIDADES/CAIXA celebrado com a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Itaguara
AVISO DE RETIFICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2026 A matéria publicada no DOU - Seção 3, dia 17/06/2026, página 342, onde lê-se: "Processo Administrativo nº 030/2026 - Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 004/2026", leia-se: "Processo Administrativo nº 031/2026 - Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 005/2026". ARTHUR DI CARLO FERREIRA E SILVA Prefeito
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Itanhomi
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 A Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o art. 71, IV da Lei nº 14.133/2021, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 006/2026. Objeto: Contratação de empresa de engenharia destinada à execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva d...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ituiutaba
aviso de licitação
CONCORRENCIA Nº 4/2026 Processo Licitatório nº 034/2026, Concorrência Eletrônica n.º 004/2026. O Prefeito Municipal de Japonvar, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações, resolve Homologar e Adjudicar o presente certame, cujo o objeto contratação de serviços de terceiros, pessoa jurídica, com habilidade no ramo de enge...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPONVAR
AVISO DE ANULAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 4/2026 O MUNICÍPIO DE JEQUITAÍ, por meio da Pregoeira Oficial, torna pública a ANULAÇÃO do Edital de Licitação 23/2026, Concorrência Eletrônica 004/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social no Município de Jequitaí/MG, no ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITAÍ
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 8/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITAI/MG, torna público a anulação do Processo licitatório 26/2026, Pregão Eletrônico 08/2026, compreendendo a registro de preços para futura e eventual aquisição de lixeiras comuns, papeleiras urbanas e conjuntos de lixeiras para coleta seletiva, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITAÍ
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 Retifica-se o edital publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, do dia 23/06/2026, Pág. 216. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 63/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/2026 - A Prefeitura Municipal de Jequitibá, por meio do Setor de Licitações, torna público, para conhecimento dos interessados, a presente ERRATA ao Edital da Concorrência Eletrônica 0...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ