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Aviso de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 117 · Pág. 240
Resultado de julgamento
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Texto integral
Resultado de julgamento
Inexigibilidade de Licitação Nº 21/2026
Processo de Compra n.º 085/2026 - Processo Licitatório n.º 066/2026
Objeto: Contratação da empresa GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, para fornecimento de livros do projeto além da narrativa, para o período de 12 (doze) meses, em atendimento à Secretaria de Governança Educacional e Cultura, no valor global de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais), tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos, a fim de que seja emitido parecer jurídico sobre a possibilidade de realização de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74 inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21.
Coronel Fabriciano, 23 de junho de 2026.
Ana Maria Arantes.
Agente de Contratação
