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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Esporte
17 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 59/2026
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas - CGPC, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a análise da Prestação de Contas do T...
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 36/2026/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.049173/2026-11. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Fomento nº 930040/2022, no montante de R$ 292.640,61 (duzentos e noventa e...
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva
EXTRATOs DE COMPROMISSOs
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA DE GUABIRABA, CNPJ n° 15.585.299/0001-60 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "...
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EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO CENTRO DE TREINAMENTO E ESTUDOS DA CAPOEIRAGEM-CTE CAPOEIRAGEM, CNPJ n° 21.033.938/0001-88 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "MEMP...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 961529. Processo n. º 71000.017328/2024-99. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Ministério Portas de Sião - CNPJ: 25.155.949/0001-91. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 961529. Vigência: 23/12/2024 a 23/08/2026. Data de Assinatura: 23/06/2026. Signatários: C...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 963974. Processo n. º 71000.013105/2024-52. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Tiago Camilo - CNPJ: 15.865.120/0001-29. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 963974. Vigência: 27/12/2024 a 01/08/2026. Data de Assinatura: 23/06/2026. Signatários: Conc...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995244. Processo n. º 71000.016434/2026-17. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação de Esporte e Educação Gol de Ouro - CNPJ: 28.428.626/0001-12. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Gol de Ouro no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 882.000,00. Vigência: 24/06/2026 a 24/12/2027. Data...
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EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994704. Processo n. º 71000.016250/2026-57. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Liga de Desporto Capixaba - CNPJ: 08.683.934/0001-87. Objeto: Apoio à realização do evento Festival de Craques da Base de Futebol, no Estado Espírito Santo. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 23/06/2026 a 23/06/2027. Data da Assi...
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EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995260. Processo n. º 71000.015930/2026-53. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Pensando em Você - CNPJ: 24.848.523/0001-50. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Circuito Esportivo Pensando em Você, no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 24/06/2026 a 24/10/20...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994706. Processo n. º 71000.015690/2026-97. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Pro-Bairro Brasil - CNPJ: 05.217.258/0001-68. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Toque de Classe no Distrito Federal. Valor Total: R$ 980.000,00. Vigência: 24/06/2026 a 24/10/2027. Data da Assinatura: 24/06...
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EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994733. Processo n. º 71000.012949/2026-48. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Organização de Ação Social, Esporte e Cultura - Vem Ser - CNPJ: 17.049.335/0001-05. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto UNIvôlei, no Distrito Federal. Valor Total: R$ 245.000,00. Vigência: 24/06/2026 a 24/06/2027. Dat...
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EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994077. Processo n. º 71000.011753/2026-36. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Arte Suave - CNPJ: 52.578.833/0001-38. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Arte Suave, no Distrito Federal. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 22/06/2026 a 22/11/2027. Data da Assinatura: 22/06/2026. Sign...
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EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995005. Processo n. º 71000.011238/2026-56. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Agremiação Esportiva Itapemirim Futebol Club - CNPJ: 01.748.612/0001-20. Objeto: Apoio à Realização do Evento Campeonato Amador de Fut7, no Estado do Espírito Santo. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 24/06/2026 a 24/06/2027. Dat...
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EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995468. Processo n. º 71000.011902/2026-67. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação dos Amigos no Combate a Exclusão Social - CNPJ: 03.424.552/0001-15. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esportivo Transforma Vidas III no Estado do Ceará. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 23/06/2026 a ...
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EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995046. Processo n. º 71000.010996/2026-57. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Terapêutica Cannabis Medicinal Flor da Vida - CNPJ: 34.713.303/0001-73. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Núcleo de Esporte Educacional e Inclusão Social no Município de Franca/SP. Valor Total: R$ 196.000...
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EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994091. Processo n. º 71000.012567/2026-14. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Ajudou - CNPJ: 05.444.603/0001-04. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto AJUDÔU, no Estado de Minas Gerais. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 24/06/2026 a 24/11/2027. Data da Assinatura: 24/06/2026. Signatários: Con...
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retificação
Espécie: EXTRATO DE RETIFICAÇÃO - No Extrato do Convênio 993801/2026. Nº Processo SEI 71000.013025/2026-69, com o Município de Uberlândia/MG, publicado no D.O.U Nº 116, quarta-feira, 24 de junho de 2026, Seção 3, página 124. Onde se lê: EXTRATO DE FOMENTO e Convenente: Prefeito Municipal de Uberlândia/MG; Leia-se: EXTRATO DE CONVÊNIO e Convenente: Município de Uberlândia/MG.
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Paradesporto