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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
19 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 996344, Nº Processo: 55000002285202652, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES SAO FRANCISCO CNPJ nº 12015010000180, Objeto: Implantação de um sistema fotovoltaico com capacidade de 8.500 kWh, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a s...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 23/06/2026, ao Instrumento código 971239. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: ASSOCIACAO DE PROMOCAO SOCIO-CULTURAL DA COMUNIDADE DO BAIRRO DOS NOVAIS, CNPJ nº 06833401000109. Prorrogar o prazo de vigência do in...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995097, Nº Processo: 55000004010202653, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO DOS SISTEMAS TRADICIONAIS DE ERVA-MATE (CEDERVA) CNPJ nº 34099787000102, Objeto: Implantar Unidades de Referência Agroecológica (URAs) como espaços de demonstração e troca de s...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993769, Nº Processo: 55000002770202626, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: ASSOCIACAO FAMILIAR DOS AGRICULTORES MATIAS DA LUZ CNPJ nº 09271316000192, Objeto: Aquisição de equipamentos e implementos agrícolas para apoio às atividades produtivas da Associação Familiar dos Agricultores Mati...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 996677, Nº Processo: 55000002399202601, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICIPIO DE MUZAMBINHO - AAFAM CNPJ nº 10808337000183, Objeto: Custeio de equipe e despesas operacionais para o funcionamento do Mercado do Agricultor e da Associação dos...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: TERMO DE CESSÃO DE USO que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por intermédio da Superintendência Regional do Paraná - SR(09)PR celebra com a Secretaria de Estado da Educação - SEED, no estado do Paraná. Processo Administrativo n.º 54000.055035/2025-71. Objeto: CEDER O USO do bem imóvel com área de 2,2332 ha, localizado no Projeto de Ass...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Paraná
Edital nº 864/2026
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 181, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, d...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Rio de Janeiro
AVISO DE PRORROGAÇÃO
ACORDO DE ADESÃO Nº 442/2025 Espécie: A Superintendente Regional do Incra no Oeste do Pará, torna público a prorrogação do Acordo de Adesão nº 442/2025, firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Curuá/PA (CNPJ: 01.613.319/0001-55), pelo prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, conforme previsto na Instrução Normativa nº 139/2023 e anexos. OBJETO: Disponibilizar equip...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional do Oeste do Pará › Divisão de Administração › Serviço de Administração e Serviços Gerais
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Processo SEI: 54000.035040/2026-49 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Ed...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Sergipe › Divisão de Desenvolvimento Sustentável
RESULTADO DE JULGAMENTO
pregão eletrônico nº 90002/2026 Processo Administrativo nº: 21442.000295/2026-32. Sagrou-se vencedora do pregão eletrônico nº 90002/2026 a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ.: 05.340.639/0001-30, pelo valor de R$ 54.067,99 (cinquenta e quatro mil, sessenta e sete reais e noventa e nove centavos) para contratação de prestação de serviços de gestão...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Espírito Santo
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21448.000242/2026-61. Contrato nº 007/2026, Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 0001/2026 . Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0078-60. Contratada: LETÍCIA BARROSO MORGADO, CPF:XXXXXXX. Objeto: Contrato de Credenciamento para Prestação de Serviços Odontológicos Especializados, pelo prazo de vigência contratual de 05 (c...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Pará
EXTRATO DE COMPROMISSO
Acordo nº 037/11-2549-2605-06-030-15-1 referente ao Processo CEAGESP Nº 037/2011, firmado entre a CEAGESP - CIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO e a FETRAMESP - FEDERAÇÃO DOS tRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL, AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO NO COMÉRCIO DE CAFÉ EM GERAL E AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO DE ARMAZÉNS GERAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
EXTRATO DE COMPROMISSO
Acordo nº 037/11-2551-2605-06-030-15-1 referente ao Processo CEAGESP Nº 037/2011, firmado entre a CEAGESP - CIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO e a SINTRAMEV - SINDICATO DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES AVULSOS DA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE VOTUPORANGA E REGIÃO, CNPJ sob n° 51.854.784/0001-56, Registrado no Ministério do Trabalho e Emprego sob nº 46...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
EXTRATO DE COMPROMISSO
Acordo nº 037/11-2552-2605-06-030-15-1 referente ao Processo CEAGESP Nº 037/2011, firmado entre a CEAGESP - CIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO e o SINTRAMMSP - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL, AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DE SÃO PAULO, CNPJ sob n° 43.147.784/0001-98 e Registro no Ministério do Trabalho e Emprego sob n°...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
EXTRATO DE COMPROMISSO
Acordo nº 037/11-2550-2605-06-030-15-1 referente ao Processo CEAGESP Nº 037/2011, firmado entre a CEAGESP - CIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO e o SINTRABARRA - SINDICATO DOS tRABALHADORES, NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, CNPJ sob n° 60 .254.331/0001-80, Registrado no Ministério do Trabalho e Emprego sob nº 24000.001238/91. Vig...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 153/25-2553-2606-07-030-18-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90008/2026. Processo: 153/2025. Objeto: Contratação de Serviços - Vistoria, Revisão e aprovação de Projeto junto ao Corpo de Bombeiros/SP para obtenção de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) das Unidades ETSP - Entreposto Terminal São Paulo, EPSP - Entreposto de Pescados de São Paulo...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo nº 042/21-2247-2605-07-030-18-1 ao Contrato nº 042/21-2247-2203-07-030-18-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 57/2021. Processo nº 042/2021. Objeto: Contratação de Serviços de Engenharia - Implantação do PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) para os Equipamentos de Ar Condicionado da CEAGESP, no ETSP. Objeto do Termo Aditivo: a pro...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92002/2026 Processo: nº 073/2025. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Araçatuba, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. No dia 23/06/2026, a autoridade competente o Sr. JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL, homologa e adjudica o objeto ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2026 Processo: nº 005/2026. Objeto: Aquisição de Materiais - Aquisição de Aparelhos Detectores de Fosfina para as Unidades Armazenadoras da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir de 25/06/2026 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo