quinta-feira, 25 de junho de 2026

Edição nº 117 · 2.808 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.

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Todos Atos do Poder Executivo 1 Presidência da República 9 Min. da Agricultura e Pecuária 1 Min. das Cidades 1 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2 Min. das Comunicações 2 Min. da Cultura 7 Min. da Defesa 24 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 15 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2 Min. da Educação 152 Min. do Esporte 1 Min. da Fazenda 15 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 19 Min. da Igualdade Racial 2 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 4 Min. da Justiça e Segurança Pública 11 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 6 Min. de Minas e Energia 2 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. do Planejamento e Orçamento 2 Min. de Portos e Aeroportos 4 Min. dos Povos Indígenas 14 Min. da Previdência Social 8 Min. das Relações Exteriores 3 Min. da Saúde 15 Min. do Trabalho e Emprego 5 Min. dos Transportes 1 Banco Central do Brasil 1 Controladoria-Geral da União 3 Conselho Nacional do Ministério Público 3 Min. Público da União 21 Tribunal de Contas da União 2 Defensoria Pública da União 2 Poder Legislativo 4 Poder Judiciário 59 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 8 Editais e Avisos 5

Pessoal

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

10 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 117 · Pág. 10

PORTARIA DE PESSOAL N° 1.017, DE 23 DE JUNHO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubr...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 117 · Pág. 10

PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 1.021, DE 24 DE JUNHO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 117 · Pág. 10

PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 1.018, DE 24 DE JUNHO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 117 · Pág. 10

PORTARIA DE PESSOAL Nº 355, DE 22 DE JUNHO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.049384/2026-35, resolve: Art. 1º Dispensar PEDRO ...