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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Defesa
117 atos · página 4 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
Espécie: Termo Aditivo nº 01/2025 referente ao Contrato nº 01/2025, que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 meses, a partir de 10/06/2026 até 09/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. QUE CELEBRAM ENTRE SI, A UNIÃO, POR INTERMÉDIO...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Ciência e Tecnologia › Centro de Desenvolvimento de Sistemas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025
Espécie: Termo Aditivo nº 02/2025 referente ao Contrato nº 07/2025, que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 6 meses, a partir de 18/06/2026 até 17/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. QUE CELEBRAM ENTRE SI, A UNIÃO, POR INTERMÉDIO ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Ciência e Tecnologia › Centro de Desenvolvimento de Sistemas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 160528
Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 65255.004889/2022-71. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO C COM G EX. Contratado: 23.170.931/0001-33 - MURANO CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Ciência e Tecnologia › Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica › Base de Administração e Apoio do Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90024/2026 - UASG 160327 Nº Processo: 64613008725202668. Objeto: Aquisição de fardamento e peças de uniformes em proveito do Instituto Militar de Engenharia.. Total de Itens Licitados: 46. Edital: 26/06/2026 das 09h00 às 15h00. Endereço: Paca Gen. Tiburcio, 80 - Praia Vermelha, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160327-5-90024-2026...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Ciência e Tecnologia › Instituto Militar de Engenharia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 160501 Nº Processo: 64615002053202667. Objeto: Aquisição de Material de Expediente e Químico.. Total de Itens Licitados: 98. Edital: 25/06/2026 das 10h00 às 11h30 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Praca Coronel Eugenio Franco n 1, Copacabana - Rj, Copacabana - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160501-5-90005-2026. Entrega...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural › Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 160110
Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 64301.003893/2023-38. Pregão. Nº 10/2023. Contratante: COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA. Contratado: 24.058.000/0001-00 - GRUPO LRC LIMPEZA CONSERVACAO E HIGIENIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste do contrato 11/2023 - serviços de lavanderia em geral, destinados a atender às necessidades do...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial › Colégio Militar de Juiz de Fora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 160318
Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 65340.004282/2023-11. Inexigibilidade. Nº 2/2023. Contratante: ESCOLA DE SARGENTOS DE LOGISTICA. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: A distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante.. Vigência: 23/06/20...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Técnica Militar › Escola de Sargentos de Logística
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90035/2026 - UASG 168005 Nº Processo: 2026PR000035. Objeto: Aquisição de Bomba Submersa. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.coronel Aventino Ribeiro,1099, Bairro Imbel - Itajubá/mg, Imbel - Itajubá/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/168005-5-90035-2026. Entrega das Propostas: a partir ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Itajubá
EXTRATO DE CONTRATO Nº 90/2025 - UASG 168006
Nº Processo: 2025/00435/168006. Dispensa Nº 90273/2025. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FJF. Contratado: 47.042.873/0001-20 - FS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contrato nº 90/2025/fjf cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a execução do sistema complementar de combate a incêndio.. Fundamento Leg...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Juiz de Fora
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 53/2025 - UASG 168006
Nº Processo: 2025/00294/168006. Dispensa Nº 11/2025. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FJF. Contratado: 03.795.071/0013-50 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. Objeto: Contrato nº 53/2025/fjf cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o desenvolvimento dos processos de fabricação da es...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Juiz de Fora
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 00092/2025 publicado no D.O de 2026-06-25, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 25/11/2025 a 24/11/2026. . Leia-se: Vigência: 27/03/2026 a 26/03/2027. Onde se lê: Assinatura: 25/11/2025. . Leia-se: Assinatura: 27/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2026).
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Juiz de Fora
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90143/2025 - UASG 168004
Nº Processo: 2025/000324-FPV. Objeto: aquisição de sistema de cromatografia, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Termo de Referência Nº 019/2025 - SEGQ/DVQN - REV. 01. Total de Item: 1. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Fornecimento de bens e ser...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica Presidente Vargas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026
Número do Contrato: 1841/2024. Nº Processo: 00034/2024. Inexigibilidade. Nº 34/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE. Contratado: 05.441.789/0001-30 - NCK GESTÃO DA INFORMAÇÃO S/A. Objeto: Incluir o DETRAN/CE no rol de estados atendidos pela empresa. Vigência: 03/06/2026 a 14/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assin...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Fundação Habitacional do Exército
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90044/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 15/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para eventual contratação de empresa, prestadora de serviço para manutenção, recarga e teste hidrostático do sistema fixo de combate a incêndio de halon 1301 do Navio-Tanque ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › Comando em Chefe da Esquadra › Centro de Intendência da Marinha em Niterói
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90006/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de plano de dados Starlink para navios subordinados ao Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Sudeste. CARLOS DO NASCIMENTO CORREIA Agente de Contratação (SIDEC - 24/06/2026) 781100-00001-2026NE900006
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 1º Distrito Naval › Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Sudeste
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 221/2026 - UASG 781600
Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 63188.001340/2024-11. Inexigibilidade. Nº 90023/2024. Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ES. Contratado: 44.750.672/0001-90 - STUDIO FERNANDA BARCELLOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogara vigência do termo de contrato nº 81600/2024-021/00 por mais 12 (doze) meses....
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 1º Distrito Naval › Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 781330 Nº Processo: 63026001357202684. Objeto: Aquisição de kit lanche e quentinha. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/06/2026 das 10h00 às 17h59. Endereço: Av. Alfred Agache S/n Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/781330-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/06/2026 às 10h00 no site www.gov.b...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 1º Distrito Naval › Capitania dos Portos do Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 40040/2022 - UASG 783601
Número do Contrato: 10040/2022. Nº Processo: 63035.000058/2022-90. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 83601/2022-040, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 3º Distrito Naval › Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 60076/2026 - UASG 783601
Número do Contrato: 76/2021. Nº Processo: 63116.000316/2021-57. Pregão. Nº 14/2021. Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARA. Contratado: 12.197.100/0001-39 - GTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 83601/2021-076/00, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/08...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 3º Distrito Naval › Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 784000
Nº Processo: 62041.005006/2024-20. Inexigibilidade Nº 72/2026. Contratante: COMANDO DO 4.DISTRITO NAVAL. Contratado: 36.358.895/0001-88 - SALUD CLINICA CUIDAR MAIS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de atenção especializada em habilitação/reabilitação física, intelectual, auditiva, visual, transtorno do espectro autista (tea) e múltiplas deficiências à ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 4º Distrito Naval
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026
CHAMAMENTO AO PÚBLICO Nº 63036.001513/2026-98 Edital nº 01/2026. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°01/2026 A UNIÃO, por intermédio da CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHÃO, torna público, por meio da Comissão para a Coleta Seletiva Cidadã, designada pela Portaria nº 35, de 31/03/2021, publicada no DOU e no Site da Capitania dos Portos do Maranhão, que realizará PROCED...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 4º Distrito Naval › Capitania dos Portos do Maranhão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 784311
Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 63185.001303/2022-62. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: CAPITANIA FLUVIAL DE SANTAREM. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência. Vigência: 25/05/2026 a 25/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 930.996,12. Data de Assinatura...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 4º Distrito Naval › Capitania Fluvial de Santarém
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 784311
Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 63185.001423/2022-60. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: CAPITANIA FLUVIAL DE SANTAREM. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Quarto termo aditivo de prorrogação contratual. Vigência: 14/06/2026 a 14/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 510.005,10. D...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 4º Distrito Naval › Capitania Fluvial de Santarém
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
TJIL nº 01/2025 - Edital da Saúde nº 01/2025, conforme art. 74, caput, da Lei 14.1.33/2021. Processo: 63143.001015/2025-47. Credenciada: REINA CENTER LTDA - MIRAR HOSPITAL DE OLHOS, CNPJ: 04.811.793/0001-80, valor: R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais), data da assinatura: 19/06/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de assinatura do Ordenador de Despesas. Signat...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 5º Distrito Naval › Capitania Fluvial de Porto Alegre