RETIFICAÇÃO

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RETIFICAÇÃO NO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 00092/2025 publicado no D.O de 2026-06-25, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 25/11/2025 a 24/11/2026. . Leia-se: Vigência: 27/03/2026 a 26/03/2027. Onde se lê: Assinatura: 25/11/2025. . Leia-se: Assinatura: 27/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2026).