EXTRATO DE acordo de cooperação técnica

EXTRATO DE acordo de cooperação técnica ESPÉCIE: Projeto de Cooperação Técnica Internacional OEI/BRA/24/003. PROCESSO: 00133.001710/2023-46. PARTES: Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE); a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI); Secretaria-Geral da Presidência da República; e Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República. OBJETO: 1ª Revisão de Prazo do Documento de Projeto sob o título "FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E INOVAÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMAS DA SECRETARIA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL (SNPS-SG/PR)", para prorrogação do prazo do projeto por mais 24 (vinte e quatro) meses, tendo vigência até 03/07/2028 a fim de concluir as ações previstas cujo objetivo geral é "promover a participação da sociedade por intermédio de instâncias e processos participativos na elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas para o aprimoramento da democracia participativa". RECURSOS: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses contados a partir de sua assinatura inicial em 03/07/2024. Esta Revisão de Projeto entra em vigor na data de sua assinatura, 11 de junho de 2026. Signatários: Ruy Carlos Pereira - Embaixador Diretor da Agência de Cooperação do Ministério de Relações Exteriores; Rodrigo Rossi - Diretor da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI no Brasil; Guilherme Castro Boulos - Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, Izadora Gama Brito, Secretária Nacional de Participação Social.