Extrato de Doação

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Extrato de Doação Processo: nº 21000.044972/2025-42. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e o Município de Teresópolis/RJ. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 638/2026, em favor do Donatário, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785 de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. Data da Assinatura: 22 de junho de 2026. Signatários: pelo Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA: Agnaldo Pinto da Silva - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro; pelo Município de Teresópolis/RJ: José Leonardo Vasconcellos de Andrade - Prefeito do Município de Teresópolis/RJ.