EXTRATO DE DOAÇÃO

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EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21000.055335/2025-00. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 635/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: OTÁVIO CÉSAR DURANS DE OLIVEIRA - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará - Substituto; pelo MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA: HÉLIO LEITE DA SILVA - Prefeito do Município de Castanhal/PA