EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 110099

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 110099 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 00589.001579/2024-40. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIAO. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 21/06/2026 até 20/06/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Repactuação contratual de acordo com as convenções coletivas de trabalho -CCT/2026, reajustes de vales transportes no estado de São Paulo e de atualização dos percentuais do seguro de acidente do trabalho - SAT e do PIS/COFINS. Supressão qualitativa consistente em extrair da planilha de custos e formação de preços o custo fixo de 9,09% da rubrica de substituição de férias do titular no módulo 4, subitem 4.1 e a diminuição da base de cálculo do módulo 6, que equivale a uma redução de 5,19% no valor mensal do contrato, excluindo do objeto do contrato a respectiva obrigação da contratada, a partir da prorrogação em 21/06/2026, com fundamento no art. 124, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 21/06/2026 a 20/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.095.972,96. Data de Assinatura: 18/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2026).