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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.625 atos · página 56 de 110
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2026 - UASG 393016
Número do Contrato: 481/2021. Nº Processo: 50602.004017/2019-43. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 7ª apostila de aumento de valor na parcela de reajustamento ao contrato nº 02 00481/2021. O valor do contrato passa a ser r$ 87.032.233,18 (oitenta e sete...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará › Serviço 1-SRE-PA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90524/2025-18 - UASG 393022 O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado de Julgamento da Concorrência Eletrônica nº. 90524/2025-18. Processo SEI nº. 50618.001247/2025-20. Objeto: contratação de empresa especializada para Execução das obras de reforma dos prédios das Unidades ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Piaui
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 248/2024. Nº Processo: 50610.004791/2022-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 75.911.438/0001-20 - ARTELESTE CONSTRUCOES LIMITADA. Objeto: 3ª apostila de inclusão de parcela de reajustamento de preços, do contrato nº 10 00248/2024. O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 46.721.259,45 (q...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 873/2024. Nº Processo: 50610.006056/2024-43. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 72.030.927/0001-85 - SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 81.123.825,16 (oitenta e um milhões, cento e vinte e três mil, oitocentos e vinte e cinco reais e...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 69/26-07
O DNIT, através da Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro, torna público o Resultado da Dispensa Eletrônica nº 069/26-07. Critério de Julgamento: Menor Preço. Empresa vencedora: EDUARDO HENRIQUE AMORIM - CNPJ: 64.511.153/0001-86 com o melhor lance: R$ 20,90 (vinte reais e noventa centavos). ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 336/2026 - UASG 393014
Nº Processo: 50622.002611/2025-18. Concorrência Nº 90532/2025. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 09.373.909/0001-60 - M.N. CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração dos projetos arquitetônicos e de engenharia, contemplando estudo preliminar, projeto básico e projeto executivo, bem como...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Rondônia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90229/2026 - UASG 393014 Nº Processo: 50622003155202434. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Substituição de Bueiro Celular de Concreto Armado no eixo da Rodovia BR-364/RO, Trecho: Entr. BR-174(A)(Div. MT/RO) - Div. RO/AC, Subtrecho: Entr BR-319/364/Trevo do Roque(Porto Velho) - Viaduto Campos Sales(Porto Velho), Segmento: Km 713,60 ao Km 715...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Rondônia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393015
Número do Contrato: 364/2024. Nº Processo: 50621.000812/2023-11. Concorrência. Nº 604/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT. Contratado: 12.754.237/0001-47 - ABTEC ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 22/06/2026 até 22/06/2027 para execução e a partir de 09...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Sergipe
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Acre, RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL, inscrita no CNPJ: 04.045.993/0001-79, representada por JERRY CORREA MARINHO, CPF: nº 711. ***.***-87. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Acre
AVISO DE LICENÇA
Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC, a Renovação da Licença de Operação Nº 000394/2026 para a atividade de OPERACIONALIZAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO ENVIRA, IGARAPÉ DIABINHO E SEUS ACESSOS, localizado na Rodovia BR-364, km 490,6 ao km 495,6, no município de Feijó - AC. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO Superintendente Regional
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Acre
AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 12/2026
O Secretário Nacional de Políticas de Turismo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 53, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de janeiro de 2026, bem como as delegações contidas na Portaria Mtur 21, de 5 de julho de 2023; Obedecendo as determinações do artigos 29 da Lei Federal 13....
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 13/2026
O Secretário Nacional de Políticas de Turismo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 53, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de janeiro de 2026, bem como as delegações contidas na Portaria Mtur 21, de 5 de julho de 2023; Obedecendo às determinações do artigos 29 da Lei Federal...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 13/2026
A UNIÃO por meio do MINISTÉRIO DO TURISMO (MTur), através da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, TORNA PÚBLICA A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR N°. 13 - Processo administrativo SEI N° 72031.002529/2026-59, cujo objeto é a Celebração de Termo de Fomento para: FESTIVAL HALLELUYA - 28° EDIÇÃO. Identificação do Favorecido...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 12/2026
A UNIÃO por meio do MINISTÉRIO DO TURISMO (MTur), através da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, TORNA PÚBLICA A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR N°. 12/2026 - Processo administrativo SEI N° 72031.002531/2026-28, cujo objeto é a Celebração de Termo de Fomento para: Primeira edição do projeto Rotas do Encontro. Identific...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 206782. Aditivo Bacen/Demap nº 50.376-4/2022. Objeto: prorrogação da vigência contratual e reajuste de preços. Contratada: Smart Cofres Manutenção e Instalações LDTA. CNPJ: 15.505.627/0001-71. Publicação do Contrato no DOU nº 201, de 21.10.2022, seção 3, p. 199. Valor: R$372.773,27. Vigência: 1º.8.2026 a 1º.8.2027. Assinatura: 22.6.2026.
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 282432. Aditivo Bacen/Adrec nº 90.573-1/2025. Objeto: prorrogação da vigência contratual e supressão de custos não renováveis. Contratada: Alforge Segurança Patrimonial Ltda. CNPJ: 13.343.833/0001-05. Publicação do Contrato original no DOU nº 116, de 24.06.2025, seção 3, p. 313. Valor: R$6.439.315,80. Vigência: 1º.7.2026 a 1º.7.2027. Assinatura: 16.6.2026.
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Gerência Administrativa em Recife
EXTRATO DE CONTRATO Nº 90211/2026 - UASG 925136
Nº Processo: 299392. Inexigibilidade Nº 12/2026. Contratante: BANCO CENTRAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO. Contratado: 34.164.319/0005-06 - CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB. Objeto: Aquisição de moedas de circulação comum do padrão real.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 22/06/2026 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 169.47...
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Gerência Administrativa no Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 90215/2026 - UASG 925136
Nº Processo: 299391. Inexigibilidade Nº 13/2026. Contratante: BANCO CENTRAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO. Contratado: 34.164.319/0005-06 - CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB. Objeto: Aquisição de cédulas de circulação comum do padrão real.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 22/06/2026 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 631.9...
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Gerência Administrativa no Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo ao Contrato Bacen/ADRJA-50275/2021. Processo 185018. Objeto: Prorrogação Excepcional e Reajuste Contratual. ELEVADORES OTIS LTDA. CNPJ nº 29.739.737/0054-14. Publicação do Contrato Original: DOU de 16.06.21. Valor: R$448.831,67. Vigência: 6.7.2026 a 6.7.2027. Assinatura: 23.6.2026
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Gerência Administrativa no Rio de Janeiro
AVISOS
PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 304771 - Bansur JM Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 42.963.742). Assunto: alteração do capital de R$ 6.000.000,00 para R$ 7.000.000,00 (Assembleia Geral Extraordinária de 27.2.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 22.6.2026. 306201 - Credsystem Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 39.664.698). Assun...
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Organização do Sistema Financeiro
COMUNICADO Nº 45.446, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 20, 21 e 22 de junho de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Ta...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este comunicado oficializa os valores das taxas de juros de referência (TBF e TR) para períodos específicos de junho e julho de 2026. Essas taxas são utilizadas como base para o cálculo de rendimentos de investimentos e correções de contratos financeiros no Brasil.
COMUNICADO Nº 45.444, DE 22 DE JUNHO DE 2026
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 45.444, DE 22 DE JUNHO DE 2026 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 23 de junho de 2026...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos para instituições financeiras com o compromisso de recompra futura, movimentando até R$ 5 bilhões. Essa medida serve para regular a liquidez no mercado financeiro, afetando diretamente as instituições que participam do módulo Oferta Pública (Ofpub) do sistema Selic.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 370003
Número do Contrato: 23/2024. Nº Processo: 00190.111881/2024-89. Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 02.539.643/0003-03 - LINUXELL INFORMATICA E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei ...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva › Diretoria de Gestão Corporativa › Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 370003
Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 00190.104768/2025-28. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 46.028.322/0001-40 - SERVI-SAN MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em ra...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva › Diretoria de Gestão Corporativa › Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação