AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 12/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 12/2026 A UNIÃO por meio do MINISTÉRIO DO TURISMO (MTur), através da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, TORNA PÚBLICA A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR N°. 12/2026 - Processo administrativo SEI N° 72031.002531/2026-28, cujo objeto é a Celebração de Termo de Fomento para: Primeira edição do projeto Rotas do Encontro. Identificação do Favorecido: CASA DE CULTURA CAVALEIRO DE JORGE - CNPJ 10.680.513/0001-44 Valor total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Fundamento legal específico: Artigo 29 da Lei Federal 13.019/2014, e artigo 8°, parágrafo 3° do Decreto Federal 8.726/2014. Em cumprimento ao disposto no art. 32, § 2º, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, abre-se prazo de 5 (cinco) dias para impugnação deste Edital, contados a partir da data de sua publicação. AUGUSTO ROCHA Secretário Nacional de Políticas de Turismo