AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 13/2026

AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 13/2026 O Secretário Nacional de Políticas de Turismo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 53, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de janeiro de 2026, bem como as delegações contidas na Portaria Mtur 21, de 5 de julho de 2023; Obedecendo às determinações do artigos 29 da Lei Federal 13.019/2014; e artigo 8°, parágrafo 3° do Decreto Federal 8.726/2014; e Observando as recomendações contidas no Parecer no 00008/2026/Conjur-Mtur/CGU/AGU, aprovadas pelo Despacho N°. 00052/2026/CONJUR-MTUR/CGU/AGU, e nos demais elementos que constam no processo administrativo: 72031.002529/2026-59. resolve: AUTORIZAR A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para Celebração de Termo de Fomento, com a ASSOCIACAO EVENTOS SHALOM, fruto da proposta de Emenda Parlamentar N°. 43030006, de autoria do Parlamentar (Deputado Federal André Fernandes) registrada no Transferegov.br nº 010747/2026 e processo administrativo SEI N°72031.002529/2026-59. Objeto: FESTIVAL HALLELUYA - 28° EDIÇÃO Valor total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). AUGUSTO ROCHA