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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Tribunal de Contas da União
11 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Processo: 007.366/2026-4; b) Espécie: 6º TA ao CT nº 27/2023, firmado em 11/06/2026 entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA., CNPJ n.º 78.533.312/0001-58; c) Objeto: ALTERAÇÃO do contrato; d) Fundamento Legal: art. 65, § 5º, da Lei nº 8.666/1993 e art. 9º-A da Lei nº 12.546/2011; e) Vigência: de 01/01/2026 a 16/07/2028; f)...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração › Secretaria Especializada em Compras Públicas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Processo: 007.340/2026-5; b) Espécie: 4º TA ao CT nº 25/2024, firmado em 11/06/2026 entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA., CNPJ n.º 78.533.312/0001-58; c) Objeto: ALTERAÇÃO do contrato; d) Fundamento Legal: art. 65, § 5º, da Lei nº 8.666/1993 e art. 9º-A da Lei nº 12.546/2011; e) Vigência: de 01/01/2026 a 09/05/2028; f)...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração › Secretaria Especializada em Compras Públicas
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado em 23/06/2026, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 10.552.514/0001-03; c) Objeto: licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: L...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral da Presidência › Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado em 23/06/2026, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ACRE, CNPJ nº 04.034.484/0001-40; c) Objeto: licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.6...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral da Presidência › Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Processo: TC- 004.769/2026-0; b) Espécie: 3º TA ao Termo de Compartilhamento nº 01/2022 SEC-GO, firmado em 18/06/2026, entre o TCU e a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; c) Objeto: prorrogação da vigência de 07/07/2026 até 06/07/2027; d) Fundamento Legal: Artigo 116, da Lei 8666/93; e) Signatários: pelo Órgão Gestor, João Francisco Goulart dos Santos, e, pelo Ór...
Tribunal de Contas da União › Secretaria de Relações Institucionais › Secretaria do TCU no Estado de Goiás
EDITAL Nº 560-TCU/SEPROC, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 029.669/2020-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Antonio Helder Arcanjo, CPF: 455.877.283-15, do Acórdão 1427/2026-TCU-Plenário, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 3/6/2026, proferido no processo TC 029.669/2020-0, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso de revisão interposto contr...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 558-TCU/SEPROC, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 008.575/2025-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA HEMPCARE PHARMA REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 34.049.323/0001-91, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à ocorrência descrita a seguir e/ou recolher aos...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 502-TCU/SEPROC, DE 23 DE JUNHO DE 2026
TC 017.579/2016-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO RUBENS FRANCISCO DA SILVA, CPF: 729.812.294-00, do Acórdão 1612/2020-TCU-Plenário, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 24/6/2020, proferido no processo TC 017.579/2016-3, por meio do qual o Tribunal decidiu aplicar-lhe a multa prevista no art. 58, inciso ...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL nº 545-TCU/SEPROC, DE 23 DE JUNHO DE 2026
TC 012.322/2021-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO JOÃO DA SILVA COSTA, CPF: 432.158.902-91, do Acórdão 3007/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 13/5/2025, proferido no processo TC 012.322/2021-0, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, rejeit...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 559-TCU/SEPROC, DE 23 DE JUNHO DE 2026
TC 030.246/2017-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA MARIA ROSICLEDE ALVES SOUSA, CPF: 856.377.503-00, do Acórdão 2804/2026-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 9/6/2026, proferido no processo TC 030.246/2017-2, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto contra o Acórdão 9...
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EDITAL Nº 551-TCU/SEPROC, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 018.757/2025-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO o INSTITUTO AMEA, CNPJ: 06.879.926/0001-85, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do...
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