EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Tribunal de Contas da União › Secretaria de Relações Institucionais › Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Processo: TC- 004.769/2026-0; b) Espécie: 3º TA ao Termo de Compartilhamento nº 01/2022 SEC-GO, firmado em 18/06/2026, entre o TCU e a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; c) Objeto: prorrogação da vigência de 07/07/2026 até 06/07/2027; d) Fundamento Legal: Artigo 116, da Lei 8666/93; e) Signatários: pelo Órgão Gestor, João Francisco Goulart dos Santos, e, pelo Órgão Cliente, Paulo Henrique Nogueira.