EDITAL Nº 560-TCU/SEPROC, DE 23 DE JUNHO DE 2026

EDITAL Nº 560-TCU/SEPROC, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Processo TC 029.669/2020-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Antonio Helder Arcanjo, CPF: 455.877.283-15, do Acórdão 1427/2026-TCU-Plenário, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 3/6/2026, proferido no processo TC 029.669/2020-0, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso de revisão interposto contra o Acórdão 2.421/2024-Primeira Câmara, corrigido pelo Acórdão 4.133/2024-Primeira Câmara e, no mérito, deu-lhe provimento parcial. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Dúvidas sobre o processo, entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão: Portal TCU > Fale Conosco > Dúvidas Processuais (https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuais) ou 0800-644-2300, opção 2 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço