EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado em 23/06/2026, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 10.552.514/0001-03; c) Objeto: licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante, Rainério Rodrigues Leite, e, pelo Licenciado, Élika Bethânia da Silva Moura de Lima.